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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[19/04/2023] - Vereadores aprovam isenção do IPTU para contribuintes com doenças graves
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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira, dia 18 de abril, durante a 14ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei Complementar nº 09/2021, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que modifica o artigo 35 da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, de modo a isentar do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) os contribuintes portadores de doenças graves especificadas.   De acordo com a proposta, aprovada por unanimidade, serão isentos do imposto os contribuintes diagnosticados...

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[12/04/2023] - Câmara entrega Título Policial Padrão a sete homenageados
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, na noite de ontem (11), no Plenário Dr. Tancredo Neves, a décima primeira edição da solenidade de entrega do Título de Policial Padrão. A outorga dessa homenagem foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 01/2012, de iniciativa do Juca Bortolucci (PV), com a finalidade de homenagear os profissionais que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade barbarense.   O Título de Policial Padrão é concedido aos profissionais das polícias...

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[12/04/2023] - Câmara entrega Título Policial Padrão a sete homenageados
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, na noite de ontem (11), no Plenário Dr. Tancredo Neves, a décima primeira edição da solenidade de entrega do Título de Policial Padrão. A outorga dessa homenagem foi instituída pelo Decreto Legislativo nº 01/2012, de iniciativa do Juca Bortolucci (PV), com a finalidade de homenagear os profissionais que se destacaram pelos serviços prestados à comunidade barbarense.   O Título de Policial Padrão é concedido aos profissionais das polícias...

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[30/03/2023] - Vereador propõe denominação de três ruas do loteamento empresarial Solaris
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), protocolou, nesta semana, os projetos de lei 83, 84 e 85/2023. Essas três proposições denominam as ruas 4, 6 e 7 do loteamento Empresarial, Comercial e Industrial Solaris. As denominações homenageiam, respectivamente, as memórias de Marcelo Héber Kühl, Maria Laura Monteiro e Alvaro Alves Correa. Junto à indicação dos nomes, o parlamentar apresenta breve biografia dos homenageados. Marcelo Héber Kühl nasceu em 1991, filho d...

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[30/03/2023] - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente analisa mais 12 projetos
Os vereadores que integram a Comissão Permanente de Política Urbana e Meio Ambiente analisaram, nesta quinta-feira (30), 12 projetos de lei em tramitação no Legislativo barbarense. Na semana passada, em outra reunião, o grupo já havia emitido parecer a 14 proposições. Dentre os projetos apreciados pela comissão está o 36/2022, de autoria do vereador Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a inserção de placas ou cartazes contra o abandono e maus-tratos aos animais e de adoção solidária, em agr...

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[29/03/2023] - A convite de vereadores, superintendente do DAE presta esclarecimentos sobre abastecimento de água e esgoto
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Convidado por meio do Requerimento nº 151/2023, o superintendente do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste (DAE), sr. Laerson Andia Júnior, esteve ontem (28) no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos sobre o abastecimento de água e esgoto na cidade.   A 11ª Reunião Ordinária foi suspensa das 14h52 às 18h50, para que Andia Jr. respondesse aos questionamentos dos parlamentares. O requerimento que convidou o superintendente do DAE foi as...

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[23/03/2023] - Projeto nomeia rua do loteamento Solaris em homenagem a Celestino Fructuoso Filho
O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (Republicanos), é autor do Projeto de Lei nº 75/2023, por meio do qual denomina a rua “5” do loteamento empresarial, comercial e industrial Solaris em homenagem a Celestino Fructuoso Filho.   Mais conhecido como Tininho, Celestino nasceu no dia 23 de novembro de 1954, em Santa Bárbara d’Oeste, filho de Celestino Fructuoso e Laura Neves Fructuoso. Homem bom, íntegro, humilde e trabalhador, ele enfrentou várias lutas junto da família para...

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[21/03/2023] - Vereadores aprovam nove projetos e rejeitam um parecer contrário na 10ª Reunião Ordinária do ano
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Os vereadores barbarenses aprovaram dois projetos de lei complementar e sete projetos de lei e rejeitaram um parecer contrário da Comissão Permanente de Justiça e Redação do Legislativo durante a 10ª Reunião Ordinária do ano, promovida nesta terça-feira (21), no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal.   Antes do início da apreciação da Ordem do Dia, o secretário municipal de Meio Ambiente, Cléber Canteiro, compareceu no plenário, em atendimento ao Requerimento nº 152/2023, por mei...

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[16/03/2023] - Vereador acompanha posse e eleição de André do Prado para presidência da ALESP
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O vereador Júlio César Kifú (PL) participou, ontem (15), da posse dos deputados eleitos e da votação para o novo presidente da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo), André do Prado, do mesmo partido. Dos 94 votos válidos da casa, André foi eleito com 89 votos para o biênio 23/24. “O André do Prado é um antigo e grande parceiro do município de Santa Barbara d'Oeste, a quem apresentei novamente alguns assuntos de interesse do Município, para que o novo presidente da ALESP encam...

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[16/03/2023] - Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente analisa 14 projetos em reunião
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Os três integrantes da Comissão Permanente de Política Urbana e de Meio Ambiente se reuniram nesta quinta-feira (16) e analisaram 14 projetos em tramitação no Legislativo barbarense. Compete à Comissão de Política Urbana e de Meio Ambiente opinar sobre as proposições relativas ao cadastro territorial do Município e a planos gerais e parciais de urbanização ou reurbanização, ao zoneamento e ao uso e ocupação do solo, assim como sobre as proposições referentes aos serviços públicos realizados o...

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[15/03/2023] - Projeto prevê prazo de 5 anos para cobrança de alíquota para terrenos sem calçada
O vereador Carlão Motorista (Republicanos) protocolou, ontem (14), o Projeto de Lei Complementar 05/2023, que altera o artigo 17, parágrafo 3º, do Código Tributário Municipal – Lei Complementar 54/2009. A mudança prevê que a cobrança da alíquota de 2,80% de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) sobre o valor venal para os terrenos sem calçada será válida apenas depois do prazo de cinco anos de liberação do loteamento. A alíquota para os terrenos que já possuem calçada é de 1,80%. “O ob...

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[10/03/2023] - Vereadores questionam custo para construção do Parque Linear
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Os vereadores Eliel Miranda (PSD) e Paulo Monaro (MDB), presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (10), o Requerimento 225/2023, por meio do qual pedem informações a respeito da construção do Parque Linear, localizado entre as avenidas Antônio Pedroso e Tenente João Benedito Caetano, no Planalto do Sol. Esse pedido de informações tem o apoio de outros nove parlamentares. No documento, os vereadores destacam que a construção desse parque teve início no final de 2020 e...

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[10/03/2023] - Com 13 assinaturas, requerimento da CEI da Saúde é encaminhado à procuradoria da Câmara
O Requerimento nº 217/2023 protocolado na Câmara Municipal, na quarta-feira (08), pelo vereador Felipe Corá (Patriota), acerca da abertura de Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar a excessiva demora nos prontos-socorros Dr. Afonso Ramos e Dr. Edson Mano, foi assinado por 13 vereadores, seis a mais do que o mínimo necessário para iniciar a investigação.  Agora, o documento segue para análise da procuradoria do Legislativo, que deve observar o cumprimento aos requisitos regimentares...

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[09/03/2023] - Vereadores propõem instalação de banheiro químico adaptado em eventos
Os vereadores Carlão Motorista (Republicanos) e Eliel Miranda (PSD) protocolaram, hoje (9), Projeto de Lei nº 66/2023, que torna obrigatória a disponibilização de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em eventos públicos ou privados promovidos em Santa Bárbara d’Oeste, inclusive em feiras livres.  Na proposição, os parlamentares destacam que essa obrigatoriedade já é prevista na Lei Federal 13.825/2019. Ainda de acordo com o projeto, o...

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[03/03/2023] - Câmara recebe mais de 1 mil pessoas no 1º Mutirão de Emprego
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A Casa de Leis barbarense recebeu mais de 1 mil pessoas, nesta sexta-feira (03), no 1º Mutirão de Emprego, promovido pelo portal Vagas019, em parceria com o Legislativo. O presidente Paulo Monaro (MDB) abriu o evento ao lado de Rafael Ornaghi, CEO do VAGAS019 e idealizador do mutirão. Entre as 50 empresas participantes, estavam Assaí Atacadista, Supermercados São Vicente, My Way Escola de Idiomas, Jolitex Confecções, Unisal e Mary Help. Das 9h às 15h, o público presente foi atendido de forma...

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