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O vereador Paulo Monaro protocolou nesta sexta-feira (13) um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, por meio do qual convida a secretária municipal de Educação, Tânia Mara, para utilizar a tribuna do Legislativo e prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município. A nova legislação alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo oficialmente professores da educação infantil, auxiliares e cuidadoras como integrantes do ma...

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O vereador Alex Dantas protocolou o Projeto de Lei nº 34/2026 na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, que prevê a criação de áreas de atendimento separadas em hospitais e demais estabelecimentos de saúde para mulheres que tenham sofrido perda gestacional, óbito fetal ou óbito neonatal não provocados. A proposta estabelece que unidades de saúde públicas e privadas do município poderão disponibilizar espaços específicos de atendimento e alojamento para essas pacientes, de forma a evitar...

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A advogada criminalista Fernanda Fachine ministrou, nesta sexta-feira (13), uma palestra sobre feminicídio e violência contra a mulher na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste. A atividade marcou o encerramento da programação da Semana da Mulher promovida pelo Legislativo barbarense. Durante o encontro, Fernanda abordou aspectos jurídicos da violência de gênero, com destaque para o crime de Feminicídio, explicando a evolução da legislação brasileira e as recentes mudanças que ampliaram a...

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O vereador Carlos Fontes apresentou, nesta semana, o Requerimento nº 163/2026 na Câmara Municipal, por meio do qual solicita informações à Prefeitura sobre vazamentos e infiltrações no Complexo Regional de Saúde do Jardim Europa. Localizada na Rua Portugal, nº 710, a unidade foi inaugurada em julho de 2024 com a proposta de ampliar a qualidade e a agilidade no atendimento à população. No entanto, segundo relatos de usuários e servidores, o prédio já apresenta problemas estruturais relacionad...

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O presidente da Câmara barbarense, Júlio César Kifú, recebeu na manhã desta quinta-feira (13), em seu gabinete na sede do Legislativo barbarense, a munícipe Rachel Magalhães, que apresentou demandas relacionadas à ampliação da divulgação de direitos e à melhoria do atendimento às pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município. Durante a reunião, Rachel relatou sua experiência pessoal com a doença. Segundo ela, após anos convivendo com dores intensas e incapacitantes, recebeu o diagnóst...

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O vereador Rony Tavares apresentou o Requerimento nº 160/2026, por meio do qual pede informações ao Poder Executivo Municipal sobre o motivo da paralisação das obras de manutenção da ponte localizada na estrada do Pedroso, bem como acerca das condições de segurança e da previsão de continuidade dos serviços. O parlamentar quer saber, também, se as melhorias na estrutura incluem intervenções nas duas cabeceiras e a construção de calçada ou espaço destinado à circulação segura de pedestres no l...

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De autoria do vereador Carlos Fontes, foi apresentado nesta terça-feira (10), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 33/2026, que propõe a criação do Fórum Municipal de Mães Atípicas. O projeto prevê a criação de um espaço permanente de diálogo, apoio e formulação de propostas voltadas às mães responsáveis por pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento, doenças raras ou outras condições que exigem cuidados contínuos. Pelo texto, o fórum teria caráter consultivo e propositivo...

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Um projeto de lei protocolado nesta semana na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, o Projeto de Lei 32/2026, propõe a criação de uma política pública para o controle, manejo e erradicação progressiva da leucena, planta considerada uma espécie exótica invasora. A proposta é de autoria do vereador Gustavo Bagnoli. De acordo com o texto, a iniciativa pretende proteger a biodiversidade e os ecossistemas locais, além de preservar a vegetação nativa existente no município. A leucena (Leucaen...

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Um projeto de lei apresentado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste pretende tornar obrigatória a indicação de links e endereços eletrônicos específicos nas respostas do Poder Executivo a requerimentos de informação encaminhados pelos vereadores. A proposta é de autoria do vereador Paulo Monaro, com apoio de outros parlamentares, e foi protocolada na segunda-feira (9). O texto estabelece que, sempre que as informações solicitadas estiverem disponíveis em meios digitais, a Prefeitura d...

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Um projeto de lei protocolado na última semana na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, o Projeto de Lei 30/2026, propõe incluir no calendário oficial do município a tradicional Festa Julina da Paróquia São José, realizada anualmente na Vila Grego. A proposta é de autoria do vereador Cabo Dorigon e estabelece que o evento passe a integrar oficialmente o calendário de eventos da cidade, sendo realizado todos os anos no mês de julho. De acordo com o projeto, o Poder Executivo poderá, por...

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