Notícias

O vereador Paulo Monaro apresentou, na Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações oficiais da Prefeitura sobre a regulamentação e a oferta da assistência técnica pública e gratuita prevista na Lei Federal nº 11.888/2008 e na Lei Municipal nº 3.221/2010. A legislação garante às famílias com renda de até três salários mínimos o direito ao acompanhamento técnico gratuito de arquitetos e engenheiros para projetos e obras de habitação de interesse social — um benefício que, segundo...

Leia Mais

Em mais uma ação de fiscalização e cobrança ao Poder Executivo, o vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 678/2025, solicitando informações sobre as condições da Rua A, no bairro Chácaras Beira Rio I, que, segundo os moradores, encontra-se em estado de total abandono. De acordo com o vereador, a via principal do bairro apresenta valetas, barrancos e pedras soltas devido à intervenção inadequada da Prefeitura, que, mesmo após a passagem de máquinas no local, não real...

Leia Mais

O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), regional de Rio Claro, realizou, na tarde de ontem (11), a remoção da vegetação que se desenvolveu sobre a pedreira próxima ao quilômetro 136 da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), área sob jurisdição de Santa Bárbara d'Oeste. A melhoria foi tema da Moção de Apelo nº 595/2023, de autoria do vereador Juca Bortolucci, uma vez que havia riscos potenciais associados à densa vegetação existente sobre as rochas da pedreira.   Na ocasião do protocolo, o p...

Leia Mais

O gabinete do vereador Celso Ávila realiza, pelo terceiro ano consecutivo, o 3º Fórum sobre Autismo, em parceria com o GRUMAA – Grupo de Mães Acolhedoras. O evento acontece no dia 7 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h, na Igreja do Nazareno Central Barbarense. A participação é gratuita, com inscrições limitadas por meio de formulário que estará disponível a partir de janeiro. O fórum contará com a presença de três grandes referências na área: Dr. Charlinton Cavalcante (neuropediatra), Dra. I...

Leia Mais

O Projeto de Lei nº 190/2025, apresentado pelo vereador  Marcelo Cury, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, credenciar ou firmar convênios com instituições privadas de saúde para realização de cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, incluídos aqueles de referência estadual, quando houver fila de espera superior a 180 dias para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa nasce da necessidade de garantir atendimento imediato aos cidadãos barbarenses...

Leia Mais

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste encerrou, nesta quarta-feira (10), com a participação do CIEP Dom Eduardo Koaik, a edição 2025 do Projeto Câmara do Futuro. A retomada do projeto foi uma iniciativa da atual Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025-2026, que priorizou sua reestruturação e fortalecimento como instrumento de educação para a cidadania. Nesta edição, o Câmara do Futuro realizou 30 sessões simuladas, que reuniram mais de 1.700 estudantes das redes pública e particular d...

Leia Mais

O vereador Carlos Fontes protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) denunciando a Câmara Municipal por possível omissão administrativa em relação à instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar a interdição do aterro sanitário municipal. A manifestação foi registrada no dia 03 de dezembro de 2025, sob protocolo 0739.0048578/2025, e agora aguarda análise da Promotoria, que possui prazo legal de até 30 dias para resposta, confor...

Leia Mais

Durante a primeira reunião extraordinária de 2025, promovida nesta terça-feira (9), os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Junto ao projeto, foram aprovadas emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, as quais destinam recursos a diferentes secretarias e entidades, como APAE, Hospital Santa Bárbara, Rede Feminina de Combate ao Cânce...

Leia Mais

Os vereadores barbarenses aprovaram seis projetos nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, durante a 45ª Reunião Ordinária, a última antes do recesso parlamentar que terá início no dia 15. Inicialmente, foi aprovada a Proposta de Emenda à LOM nº 02/2025, de autoria da Edilidade, que promove alterações nos artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica Municipal, adequando-os ao artigo 56 da Constituição Federal. Esse artigo da Constituição trata das hipóteses de licença e de não perda do mandato parlament...

Leia Mais

O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Júlio César Kifú, esteve nesta terça-feira (9) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, onde acompanhou a Cerimônia de Entrega de Benefícios aos Municípios Paulistas, realizada pelo Governo do Estado. A agenda contou também com a presença do vice-prefeito Felipe Sanches. Durante o evento, o Governo anunciou mais de R$ 760 milhões em investimentos para fortalecer a atenção básica em saúde, melhorar a resiliência municipal e fomentar...

Leia Mais