Santa Barbará d'Oeste

De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara, na última semana, o Projeto de Lei 69/2017, que dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de atividades que emitem poluição sonora. Os sons e ruídos poderão ser provocados por motores de explosão desprovidos de silenciosos ou com estes em mau estado de funcionamento; veículos com escapamentos abertos; buzinas, campainhas, caixas de som ou quaisquer outros aparelhos; sirenes de fábricas ou outros estabelecimentos por mais de 30...

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A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste protocolou, ontem (5), os Projetos de Lei Complementar 09 e 10/2017. O primeiro dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores do Legislativo barbarense, enquanto o segundo trata da reposição inflacionária aos agentes políticos. Em ambos os casos, com base no INPC acumulado nos últimos 12 meses, o reajuste será de 3,99%. Na justificativa das proposituras, os integrantes da Mesa explicam que a recomposição do valor dos ve...

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O hall da Câmara barbarense sedia, a partir desta terça-feira (6), exposição em homenagem à 20ª edição da Festa da Negadinha da Usina. A mostra, que permanece na sede do Legislativo até o dia 14 de julho, conta com mais de 43 quadros, que reúnem centenas de fotos de edições anteriores dessa confraternização, a qual está incluída no calendário de eventos do Município. Neste ano, a Festa da Negadinha será promovida no dia 25 deste mês, na Usina Santa Bárbara. Essa festa é organizada pela Associ...

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O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta do superintendente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), Ricardo Rodrigues Volpi, à Moção 25/2017, apresentada em março deste ano, por meio da qual o parlamentar apelava ao Governo do Estado pela volta dos guinchos às estradas estaduais. No documento enviado ao vereador, o representante do DER informa que a retomada do serviço está prevista até o final do primeiro semestre. Ele não explica, no entanto, o que m...

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Cinco projetos e dois pareceres contrários da Comissão de Justiça e Redação, além de 23 moções, estão previstos na Ordem do Dia da 21ª Reunião Ordinária de 2017, promovida na terça-feira (6), no Plenário Dr. Tancredo Neves. Essa reunião será transmitida, ao vivo, pela Santa Bárbara FM, 95,9MHz, pelo site da Câmara, www.camarasantabarbara.sp.gov.br, e pela fan page da Câmara Municipal no Facebook. A Ordem do Dia, na íntegra, também pode ser encontrada no site do Legislativo, no link Diário Ofi...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou, nesta sexta-feira (2), o Projeto de Lei 71/2017, que dispõe sobre a tolerância de cinco minutos depois do vencimento do tempo pago pela Zona Azul, para usuários do estacionamento rotativo da região central de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, após esse período, a cobrança ao usuário poderá ser feita normalmente. Caso seja aprovada, essa lei entrará em vigor depois de decorridos 30 dias de sua publicação. Na exposição de motivos do pr...

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Os vereadores Joel Cardoso - Joel do Gás (PV), Antônio Carlos Ribeiro – Carlão Motorista (PDT) e Antônio Carlos de Souza – Antônio da Loja (PR), por meio da Moção 441/2017, protocolada nesta sexta-feira (2), manifestam apelo ao prefeito Denis Andia, para que efetue a mudança da feira livre do Jardim Europa, atualmente realizada entre as ruas Rússia e Iugoslávia, para a praça Rossi Armênio. Os parlamentares afirmam que essa praça possui uma estrutura melhor, contando com sanitários, energia el...

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Em virtude da tramitação na Câmara dos Projetos de Lei 60 e 61/2017, ambos de autoria do Poder Executivo, o vereador Paulo Monaro (SD) convida o presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Walmir Alfredo da Silva, a fazer uso da Tribuna do Legislativo durante reunião ordinária. O parlamentar quer que o representante dos servidores esclareça o posicionamento do sindicato a respeito dessas proposituras, as quais tratam da contratação de Organização Social (OS) para a gestão do...

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O vereador Edivaldo Meira, o Batoré (SD), esteve reunido, ontem (1º), com o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, para tratar do projeto que altera o zoneamento do bairro Vila Rica. Desde fevereiro o parlamentar tem cobrado essa mudança, em função de pedidos frequentes de comerciantes daquela localidade, os quais tentam regularizar seus estabelecimentos junto aos órgãos competentes, para que possam obter seus alvarás. “O funcionamento regular desses comércios e de outros estabele...

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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta sexta-feira, durante a 2ª Reunião Extraordinária de 2017, dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo, ambos relativos a convênio e repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do Hospital Santa Bárbara.  O Projeto de Lei 67/2017 autoriza o Poder Executivo a conceder e repassar e repassar contribuição à Santa Casa, no valor total de R$ 2,4 milhões. Já o Projeto de Lei 68/2017 amplia o repasse mensal para o hospital de R$ 600 m...

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