Santa Barbará d'Oeste

O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), protocolou o Projeto de Lei nº 47/2017, que modifica o artigo 39, § 3º, da Lei Municipal nº 1.614, de 09 de maio de 1985, a fim de regular a notificação do concessionário de sepulturas dos cemitérios municipais. A proposta estabelece que, concluído o laudo, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente notificará o concessionário por três vezes pela imprensa oficial do Município e uma vez por meio de correspondência simples e aviso no boleto de cobrança...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 46/2017, que institui o “Dia Municipal do Programa Saúde na Escola” no calendário oficial do Município, a ser realizado anualmente na primeira quinzena do mês de maio. O objetivo é reunir os colaboradores engajados e atuantes nas ações do Programa Saúde na Escola (PSE), especialmente das secretarias municipais de Saúde e de Educação, com enfoque em divulgar informações, alcance e resultados do programa. O PSE foi instituído nacional...

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O prefeito Denis Andia (PV) protocolou o Projeto de Lei nº 45/2017, cria o artigo 19-A na Lei Municipal nº 1.639, de 22 de novembro de 1985, dando outras providências. A proposta proíbe a prestação dos serviços de transportes de passageiros por táxis de outros munícipes, salvo para o desembarque de passageiros originários de outras praças. Na Exposição de Motivos da proposta, Andia esclarece que a iniciativa de criação do projeto se deu a partir de reunião entre condutores de táxi do Municíp...

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O vereador Celso Luccatti Carneiro, o Celso da Bicicletaria (PPS), protocolou o Projeto de Lei nº 43/2017, que altera o inciso II, do artigo 1º, e acrescenta parágrafo único ao mesmo artigo da Lei Municipal nº 3.460, de 16 de abril de 2013. A intenção da proposta, segundo o parlamentar, é corrigir a redação dessa lei, que “foi sancionada e publicada com erro de digitação, não correspondente com o teor do Projeto de Lei nº 19/2013”. Assim como retirar a possibilidade da utilização da faixa ex...

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O vereador Joel Cardoso, o Joel do Gás (PV), protocolou o Projeto de Lei nº 49/2017, que dispõe sobre a perda ou o extravio de cartão de ticket de estacionamento nos estabelecimentos comerciais de Santa Bárbara D’Oeste e dá outras providências. De acordo com a proposta, os fornecedores e estabelecimentos são obrigados a manter registros de entrada e saída de veículos, e, no caso de perda ou extravio do cartão ou ticket de estacionamento, será o registro consultado para que seja cobrado o con...

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O vereador Paulo Monaro (SD) protocolou a Moção nº 362/2017, em que manifesta aplauso ao bispo diocesano de Piracicaba, Dom Frei Fernando Mason, pelo seu 18º aniversário de ordenação episcopal. “Essa moção é uma maneira de expressar gratidão ao reverendíssimo senhor bispo pelo exemplo de luta por uma sociedade melhor, no caminho da fraternidade, da confiança e do amor”, diz Monaro. Nascido em 1945, em Loreggia, na Província de Pádua, Itália, Dom Fernando é filho dos lavradores e o oitavo de...

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O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou requerimento pedindo informações ao Poder Executivo sobre a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde entre a Vila Grego e o Residencial Furlan. No requerimento em questão, o parlamentar pergunta qual é a empresa que venceu o processo licitatório para a construção dessa UBS, o valor do contrato, o prazo para finalização da obra, a estimativa para a abertura da unidade para o atendimento à população e quantos munícipes serão beneficiados.

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Os vereadores barbarenses devem apreciar um projeto de lei e um projeto de decreto legislativo, além de 14 moções, durante 16ª Reunião Ordinária de 2017, a ser realizada na terça-feira (02 de maio), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves. Inicialmente, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei nº 32/2017, de autoria do vereador Gustavo Bagnoli (DEM), que dispõe sobre a isenção de cobrança de Zona Azul, diariamente, das 11h30 às 12h30, para usuários do estacionamento rotativo da...

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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste abre, na terça-feira (02 de maio), às 14h, a exposição fotográfica "Árvore da Vida", em comemoração ao mês das mães. São 12 imagens de Luiza Cazetta e Hugo de Lima. Luiza é jornalista e se encantou pelos registros de família após um workshop de fotografia de parto. Já Hugo é professor universitário de fotografia.  “Elas possuem tronco sólido, raiz consistente e ficam ainda mais iluminadas quando florescem e geram furtos! Além disso, têm um encanta...

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O vereador José Luís Fornasari, o Joi (SD), recebeu resposta do secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, referente ao Requerimento de Informações nº 397/2017, por meio do qual fez questionamentos a respeito da área pública localizada entre as ruas Florianópolis, do Chá, do Algodão e do Couro, bairro Cidade Nova. Em relação à pergunta sobre a existência de algum projeto para o local e o desejo dos moradores da região de que seja feita uma praça com pista de caminhada, academia ao ar...

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