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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[06/02/2026] - Vereador propõe cadastro para identificar imóveis abandonados no município
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu hoje (6) o Projeto de Lei nº 18/2026, de autoria do vereador Alex Dantas, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Imóveis Abandonados no município. De acordo com o projeto, o cadastro tem como objetivo identificar imóveis em situação de abandono e notificar seus proprietários para que adotem medidas de conservação, manutenção e prevenção de riscos à saúde e à segurança pública. A proposta considera como imóvel abandonado aquele que es...

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[06/02/2026] - Moção pede destinação de equipamentos de informática à rede municipal de ensino
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O vereador Juca Bortolucci apresentou, nesta sexta-feira (6), a Moção nº 126/2026, que manifesta apelo ao delegado da Receita Federal do Brasil em Piracicaba, Antônio José Furlan, para a destinação de tablets e outros equipamentos de informática apreendidos, abandonados ou confiscados ao município. A solicitação tem como objetivo atender às necessidades pedagógicas da Secretaria Municipal de Educação, fortalecendo o uso de tecnologias educacionais na rede pública de ensino. De acordo com o p...

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[06/02/2026] - Vereador acompanha projeto de reestruturação da ponte entre o San Marino e o Jardim Laranjeiras
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O vereador Rony Tavares esteve, nesta quinta-feira (05), no Palácio dos Bandeirantes, para tratar da reestruturação da ponte que liga os bairros San Marino e Jardim Laranjeiras, em Santa Bárbara d’Oeste. Na capital, o parlamentar foi recebido pelo sargento Franceto e pelo cabo Heber, da Defesa Civil do Estado, além do assessor especial do governador, Ricardo Molina, que tem acompanhado de perto o projeto e cobrado agilidade nos trâmites junto ao Governo do Estado.   Esta não foi a primeira...

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[06/02/2026] - Projeto altera zoneamento da avenida Vereador Francisco Cruz, no Jardim Cândido Bertini II
O Projeto de Lei nº 17/2026, protocolado pelo vereador Carlos Fontes, altera o zoneamento da avenida Vereador Francisco Cruz, no bairro Jardim Cândido Bertini II, que passa a ser classificada como ZD-3 – Zona de Atividade Econômica Predominante, nos termos da legislação urbanística municipal vigente.   Na Justificativa da proposta, o parlamentar explica que a alteração da classificação atual da avenida Vereador Francisco Cruz de Zona D-2 para ZD-3 adequa a legislação urbanística à realidade...

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[06/02/2026] - Lei que garante uso de exames da rede privada no SUS municipal é sancionada
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Foi sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan a Lei Municipal nº 4.759, de 12 de janeiro de 2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal de Saúde aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que custeados pelo próprio interessado, com o objetivo de agilizar o atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade em Santa Bárbara d’Oeste. Com a nova legislação, exames feitos fora da rede pú...

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[06/02/2026] - Projeto garante direito à vaga em escolas municipais a dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica
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O vereador Arnaldo Alves apresentou o Projeto de Lei nº 15/2026, que dispõe sobre o direito à matrícula e/ou transferência de matrícula nas escolas da Rede Pública Municipal de Ensino aos dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica, seja de natureza física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moral, nos termos do artigo 7º, incisos I a V, da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), em caso de mudança de endereço para garantir a segurança da família. A proposta assegura a...

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[05/02/2026] - Curso sobre Gestão e Fiscalização de Contratos aborda planejamento, execução e erros recorrentes apontados pelo Tribunal de Contas
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O segundo dia do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, realizado nesta quinta-feira (5), na sede da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, aprofundou diferentes temas relacionados ao planejamento das contratações públicas e ao acompanhamento da execução contratual. A capacitação reuniu, desde ontem (4), 29 servidores do Legislativo, com carga horária total de oito horas. Durante o encontro, o professor Luciano Aparecido de Lima tratou do Plano de Contratação Anual, destacando sua i...

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[05/02/2026] - Vereador alerta para riscos e solicita melhorias na Avenida Santa Bárbara
O vereador Joi Fornasari apresentou, nesta quarta-feira (4), a Indicação nº 635/2026, por meio da qual solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de serviços de contenção de erosão na Avenida Santa Bárbara, na ponte sobre o Córrego Mollon, próximo à Rua Luiz Suzigan. De acordo com o parlamentar, as chuvas recentes provocaram o surgimento — e a ampliação diária — de um buraco no local, o que pode causar acidentes, especialmente envolvendo ciclistas e pedestres que utilizam a via para...

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[05/02/2026] - Vereador discute projetos em favor dos autistas com idealizadora do Projeto MOA
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O vereador Carlos Fontes recebeu a idealizadora do Projeto Mundo Olhos Autistas (MOA), Irani Conceição Maia, em seu gabinete, no último dia 29, para dialogar sobre os projetos de lei protocolados na Câmara barbarense voltados à defesa dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e ao fortalecimento das políticas públicas inclusivas no município.   Durante o encontro, foram discutidas propostas que abrangem diferentes áreas, como saúde, lazer, identificação, acolhimento...

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[04/02/2026] - Servidores da Câmara participam de curso sobre gestão e fiscalização de contratos
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Vinte e nove servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste participam, nesta quarta (4) e quinta-feira (5), do curso “Gestão e Fiscalização de Contratos”, realizado na sede do Legislativo. A capacitação tem carga horária total de oito horas e é voltada ao aprimoramento técnico dos profissionais que atuam direta ou indiretamente com contratos administrativos. O curso é ministrado pelo professor Luciano Aparecido de Lima, mestre em Administração, especialista em Gestão Pública e com...

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[04/02/2026] - 3º Fórum sobre o Autismo reforça debate sobre saúde, inclusão e direitos em Santa Bárbara d’Oeste
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O gabinete do vereador Celso Ávila, em parceria com o GRUMAA – Grupo de Mães Acolhedoras, realiza neste sábado, dia 7 de fevereiro, das 8h às 17h, o 3º Fórum sobre o Autismo, na Igreja do Nazareno Central Barbarense, em Santa Bárbara d’Oeste. Consolidado como espaço de diálogo e construção coletiva sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), o fórum chega à terceira edição com o tema “Saúde, Inclusão e Direitos das Pessoas com Autismo”. Com entrada gratuita e vagas limitadas, o evento reu...

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[04/02/2026] - A pedido da União das Sociedades Espíritas (USE), vereador propõe projeto instituindo o Dia Municipal do Espiritismo
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A Tribuna Livre da Câmara foi utilizada pelo presidente da USE – União das Sociedades Espíritas de Santa Bárbara d’Oeste, Gil Arquimedes Cones, que falou sobre o Dia do Espiritismo e pediu apoio na aprovação do Projeto de Lei nº 16/2026. Apresentado pelo vereador Juca Bortolucci, o projeto cria e institui o Dia Municipal do Espiritismo no Calendário Oficial de Eventos do município, a ser celebrado anualmente em 18 de abril.   A iniciativa tem como objetivo reconhecer a relevante contribuiçã...

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[04/02/2026] - Vereador cobra Prefeitura pela limpeza da cidade e volta do "Cata-treco"
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A falta de limpeza urbana e a interrupção do serviço "Cata-treco" são temas abordados pelo vereador Carlos Fontes no Requerimento nº 60/2026, por meio do qual reivindica informações e providências ao Executivo Municipal quanto à criação de equipes de “força-tarefa” destinadas à limpeza das áreas públicas, praças, UBSs (Unidades Básicas de Saúde), prontos-socorros, creches e escolas, bem como a retomada do serviço de coleta mencionado. Para o parlamentar, são necessárias medidas urgentes para...

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[03/02/2026] - Câmara de Santa Bárbara aprova dispensa de uniforme para alunos com TEA e novas políticas de bem-estar animal
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta terça-feira (3), a 3ª Reunião Ordinária de 2026, marcada pela aprovação de três projetos de lei, seis moções e pela entrega de homenagens em plenário. Entre as matérias que passaram pelo Legislativo, destaca-se a proposta do vereador Celso Ávila, que garante aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o direito de serem dispensados do uso do uniforme escolar em casos onde a vestimenta seja incompatível com suas sensibili...

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[03/02/2026] - Em requerimento, vereador cobra explicações sobre manutenção asfáltica em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador e vice-presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Rony Tavares, protocolou nesta terça-feira, dia 3 de fevereiro, o Requerimento nº 70/2026, por meio do qual solicita informações detalhadas do Poder Executivo sobre os contratos e a execução dos serviços de manutenção asfáltica realizados por empresas terceirizadas na cidade. No documento, o parlamentar destaca que a qualidade da pavimentação impacta diretamente a segurança e a mobilidade dos munícipes. Rony também ju...

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