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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[12/12/2025] - Vereador cobra regulamentação e implementação da assistência técnica gratuita para habitação em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Paulo Monaro apresentou, na Câmara Municipal, um requerimento solicitando informações oficiais da Prefeitura sobre a regulamentação e a oferta da assistência técnica pública e gratuita prevista na Lei Federal nº 11.888/2008 e na Lei Municipal nº 3.221/2010. A legislação garante às famílias com renda de até três salários mínimos o direito ao acompanhamento técnico gratuito de arquitetos e engenheiros para projetos e obras de habitação de interesse social — um benefício que, segundo...

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[12/12/2025] - Vereador cobra providências imediatas para a Rua A no Chácaras Beira Rio I e II
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Em mais uma ação de fiscalização e cobrança ao Poder Executivo, o vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou o Requerimento nº 678/2025, solicitando informações sobre as condições da Rua A, no bairro Chácaras Beira Rio I, que, segundo os moradores, encontra-se em estado de total abandono. De acordo com o vereador, a via principal do bairro apresenta valetas, barrancos e pedras soltas devido à intervenção inadequada da Prefeitura, que, mesmo após a passagem de máquinas no local, não real...

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[12/12/2025] - Após apelo de vereador, vegetação é removida da pedreira na rodovia SP-304
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O Departamento de Estradas de Rodagem (DER), regional de Rio Claro, realizou, na tarde de ontem (11), a remoção da vegetação que se desenvolveu sobre a pedreira próxima ao quilômetro 136 da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), área sob jurisdição de Santa Bárbara d'Oeste. A melhoria foi tema da Moção de Apelo nº 595/2023, de autoria do vereador Juca Bortolucci, uma vez que havia riscos potenciais associados à densa vegetação existente sobre as rochas da pedreira.   Na ocasião do protocolo, o p...

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[11/12/2025] - Santa Bárbara sedia 3º Fórum sobre Autismo com presenças de referência nacional
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O gabinete do vereador Celso Ávila realiza, pelo terceiro ano consecutivo, o 3º Fórum sobre Autismo, em parceria com o GRUMAA – Grupo de Mães Acolhedoras. O evento acontece no dia 7 de fevereiro de 2026, das 8h às 17h, na Igreja do Nazareno Central Barbarense. A participação é gratuita, com inscrições limitadas por meio de formulário que estará disponível a partir de janeiro. O fórum contará com a presença de três grandes referências na área: Dr. Charlinton Cavalcante (neuropediatra), Dra. I...

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[11/12/2025] - Projeto autoriza contratação de instituições privadas para realização de cirurgias de média e alta complexidade
O Projeto de Lei nº 190/2025, apresentado pelo vereador  Marcelo Cury, autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar, credenciar ou firmar convênios com instituições privadas de saúde para realização de cirurgias e procedimentos de média e alta complexidade, incluídos aqueles de referência estadual, quando houver fila de espera superior a 180 dias para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa nasce da necessidade de garantir atendimento imediato aos cidadãos barbarenses...

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[10/12/2025] - Com reunião do CIEP Dom Eduardo, Câmara encerra edição 2025 do Câmara do Futuro
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste encerrou, nesta quarta-feira (10), com a participação do CIEP Dom Eduardo Koaik, a edição 2025 do Projeto Câmara do Futuro. A retomada do projeto foi uma iniciativa da atual Mesa Diretora, eleita para o biênio 2025-2026, que priorizou sua reestruturação e fortalecimento como instrumento de educação para a cidadania. Nesta edição, o Câmara do Futuro realizou 30 sessões simuladas, que reuniram mais de 1.700 estudantes das redes pública e particular d...

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[10/12/2025] - Vereador denuncia Câmara ao MP por suposta omissão na instalação de CEI do aterro sanitário
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O vereador Carlos Fontes protocolou uma representação no Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) denunciando a Câmara Municipal por possível omissão administrativa em relação à instalação da Comissão Especial de Inquérito (CEI) destinada a investigar a interdição do aterro sanitário municipal. A manifestação foi registrada no dia 03 de dezembro de 2025, sob protocolo 0739.0048578/2025, e agora aguarda análise da Promotoria, que possui prazo legal de até 30 dias para resposta, confor...

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[09/12/2025] - Em sessão extraordinária, vereadores aprovam Orçamento para 2026
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Durante a primeira reunião extraordinária de 2025, promovida nesta terça-feira (9), os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Junto ao projeto, foram aprovadas emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, as quais destinam recursos a diferentes secretarias e entidades, como APAE, Hospital Santa Bárbara, Rede Feminina de Combate ao Cânce...

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[09/12/2025] - Vereadores aprovam LDO, PPA e mais quatro projetos durante a 45ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram seis projetos nesta terça-feira, dia 9 de dezembro, durante a 45ª Reunião Ordinária, a última antes do recesso parlamentar que terá início no dia 15. Inicialmente, foi aprovada a Proposta de Emenda à LOM nº 02/2025, de autoria da Edilidade, que promove alterações nos artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica Municipal, adequando-os ao artigo 56 da Constituição Federal. Esse artigo da Constituição trata das hipóteses de licença e de não perda do mandato parlament...

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[09/12/2025] - Presidente da Câmara acompanha anúncio de investimentos e garante R$ 200 mil para a Saúde de Santa Bárbara
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O presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, Júlio César Kifú, esteve nesta terça-feira (9) no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, onde acompanhou a Cerimônia de Entrega de Benefícios aos Municípios Paulistas, realizada pelo Governo do Estado. A agenda contou também com a presença do vice-prefeito Felipe Sanches. Durante o evento, o Governo anunciou mais de R$ 760 milhões em investimentos para fortalecer a atenção básica em saúde, melhorar a resiliência municipal e fomentar...

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[09/12/2025] - Vereador cobra ações urgentes do DER para recuperação de passarela danificada na SP-304
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O vereador Carlos Fontes protocolou, na última sexta-feira (5), uma moção de apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo (DER) – Regional de Rio Claro solicitando providências urgentes para a recuperação estrutural da passarela localizada na rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), em frente à Faculdade Anhanguera, entre os quilômetros 134 e 135. A estrutura foi danificada por acidente registrado em 4 de novembro, quando um caminhão colidiu com a passarela, impacto que provoc...

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[08/12/2025] - Câmara vota LDO, PPA e outras proposições na 45ª Reunião Ordinária de 2025
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (9), às 14 horas, a 45ª Reunião Ordinária de 2025, a última antes do recesso que terá início no dia 15 de dezembro. Ao todo, cinco projetos, além de 12 moções, compõem a Ordem do Dia, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026–2029 e uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (LOM). O primeiro item da pauta é a Proposta de Emenda à LOM nº 02/2025, de autoria da...

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[08/12/2025] - Câmara homenageia Padre Ênio pelos três anos de ordenação presbiteral
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O vereador Paulo Monaro protocolou uma Moção de Aplauso em comemoração aos três anos de ordenação presbiteral do Padre Ênio José Barbosa, vigário paroquial da Paróquia São Paulo Apóstolo, no Jardim das Orquídeas. Natural de Fartura (SP), Padre Ênio foi ordenado em 3 de dezembro de 2022 e, por meio de liberação da Arquidiocese do Rio de Janeiro, foi acolhido na Diocese de Piracicaba para uma experiência pastoral. Desde outubro de 2024, atua em Santa Bárbara d’Oeste, onde tem se destacado pela...

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[08/12/2025] - Vereadores pedem UTI Móvel ao Governo do Estado
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Os vereadores Arnaldo Alves e Marcelo Cury estiveram, na última quarta-feira (03), na Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo, onde protocolaram pedido de envio de uma ambulância UTI Móvel para Santa Bárbara d’Oeste. Os parlamentares foram recepcionados pelo assessor especial Ricardo Molina, que recebeu o documento de solicitação e prontamente o encaminhou para análise dos setores competentes do Executivo Estadual.   “A última ambulância UTI Móvel foi conquistada em meu primeiro mandat...

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[08/12/2025] - Transporte adequado a puérperas é tema de projeto de lei
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O Projeto de Lei nº 189/2025, protocolado pela vereadora Esther Moraes, institui o Programa "Bebê a Bordo", que estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às puérperas no retorno às suas residências após alta médica, o que inclui ambulâncias ou carros especialmente equipados para atender às necessidades de transporte dessas mulheres após o parto. O direito ao transporte previsto nesta lei será assegurado, conforme a proposição, a mulheres que derem à luz em unidad...

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