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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[14/03/2025] - Projeto de Lei garante horário especial para servidores com Deficiência ou TEA
O vereador Cabo Dorigon protocolou, nesta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 28/2025, que propõe a concessão de horário especial aos servidores municipais com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), bem como aos responsáveis legais por pessoas com essas condições. A proposição visa garantir a redução da jornada de trabalho dos servidores públicos sem prejuízo de seus vencimentos. A medida será aplicada a servidores com deficiência...

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[14/03/2025] - Câmara barbarense reforça protestos contra implantação de pedágios na SP-304
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste intensificou, nesta semana, as manifestações contrárias à proposta de implantação de três praças de pedágio na Rodovia Luiz de Queiroz (SP-304). Diversos vereadores apresentaram moções de apelo e protesto dirigidas ao Governo do Estado de São Paulo, à ARTESP (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e a outras autoridades estaduais, solicitando a reavaliação desse projeto, que afeta diretamente os municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste,...

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[14/03/2025] - Projeto prevê perda de cargo público ou mandato eletivo de condenados por crime sexual e de violência contra a mulher
O vereador Alex Dantas (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 27/2025, que estabelece a perda de emprego, cargo, função pública ou mandato eletivo de condenados por crime sexual contra criança, adolescente, pessoa com deficiência ou contra a mulher, bem como por crimes de violência contra a mulher, no âmbito do município de Santa Bárbara d'Oeste. De acordo com a proposta, os condenados por tais crimes não poderão exercer qualquer função pública municipal desde a condenação até o transcurso do pr...

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[14/03/2025] - Projeto determina instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente a escolas e unidades de saúde
O vereador Rony Tavares (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 26/2025, o qual determina a instalação de faixa elevada para travessia de pedestres em frente às escolas públicas e privadas e unidades de saúde do Município. A faixa elevada, como descrito na proposição, é uma faixa de pedestres instalada em via pública, no mesmo nível da calçada adjacente, em material próprio para o tráfego de veículos, com revestimento diferenciado e cores contrastantes para melhor visualização do motori...

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[14/03/2025] - Vereador apela ao Estado pela reavaliação da implantação de pedágios em três pontos da SP-304
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por meio da Moção nº 58/2025, protocolada hoje (14 de março), para que reavalie a implantação de pedágios em três pontos da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), nos municípios de Americana, Santa Bárbara d’Oeste e Piracicaba. O parlamentar considera que essa é uma via estratégica para a nossa região, que possui apenas 45 km de extensão e uma forte característica urbana.   “A SP-30...

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[13/03/2025] - Presidente da Câmara participa de inauguração de sala de Reabilitação na Rede Feminina de Combate ao Câncer
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A Rede Feminina de Combate ao Câncer de Santa Bárbara d’Oeste inaugurou, na manhã desta quarta-feira (12), a nova sala de Habilitação e Reabilitação da entidade, destinada ao atendimento de pessoas com sequelas físicas causadas pelo câncer. A cerimônia contou com a presença do presidente da Câmara Municipal, vereador Júlio César Kifú, responsável pela intermediação dos recursos públicos utilizados na compra dos equipamentos da nova estrutura. A nova sala, com 33 metros quadrados, está totalm...

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[13/03/2025] - Semana da Mulher é encerrada com homenagem a ex-vereadoras e pioneiras da política em Santa Bárbara d’Oeste
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste encerrou, nesta quinta-feira (13), a Semana da Mulher com uma cerimônia marcada por homenagens a mulheres que fizeram história na política local. Ex-vereadoras e familiares de figuras pioneiras receberam moções de aplauso em reconhecimento à contribuição delas para o desenvolvimento da cidade. Foram homenageadas as ex-vereadoras Sueli Bonfim (vereadora entre 1993 e 2004), Antônia Ferreira (1989 a 1996) e Regina Rêgo (1997 a 2004), além dos familiar...

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[13/03/2025] - Projeto autoriza parceiras público-privadas para instalação de placas com itinerários e horários nas paradas de ônibus
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O vereador Marcelo Cury (Republicanos) protocolou o Projeto de Lei nº 25/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias público-privadas para a instalação de placas com a indicação dos horários e itinerários do transporte coletivo urbano nas paradas de ônibus de Santa Bárbara d'Oeste. De acordo com a proposta, tais placas deverão obedecer a padrão definido pelo Executivo, observando critérios de clareza, legibilidade e acessibilidade, nos termos da legislação vigente.   “...

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[13/03/2025] - Vereador apela ao Estado pela não instalação de praça de pedágio entre Americana e Piracicaba
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O vereador Paulo Monaro (PSD) manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por meio da Moção nº 54/2025, para que não seja feita a concessão e instalação de praça de cobrança de pedágio ao longo da rodovia Luiz de Queiroz (SP-304), no trecho entre os municípios Americana e Piracicaba e, também, que considere a realização de audiências públicas em Santa Bárbara d’Oeste, promovendo um diálogo aberto e construtivo com a população sobre o assunto. A proposição leva a...

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[13/03/2025] - Vereador apela ao Estado pela não instalação de praças de pedágio entre Santa Bárbara, Americana e Nova Odessa
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O vereador Celso Ávila (Solidariedade) manifesta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, por meio da Moção nº 53/2025, em relação a não instalação de três possíveis praças de pedágios, principalmente entre os municípios de Santa Bárbara d’Oeste, Americana e Nova Odessa, como vem sendo veiculado em portais de notícias da região.   “Estamos sendo fortemente cobrados por munícipes que transitam, muitas vezes, diariamente, entre estas três possíveis praças de pedágios p...

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[12/03/2025] - Câmara de Santa Bárbara sedia etapa de ciclo de palestras sobre inovação e tecnologia
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste sedia, no dia 19 de março, uma das etapas do Ciclo de Palestras “A Robotização na Indústria e Carros Elétricos: Tecnologia, Inovação e Desafios na Engenharia e o Papel do Sistema Confea/CREA”. O evento, que acontece também nos dias 18 e 20 de março em outros locais da cidade, conta com o apoio da Câmara barbarense e reforça o compromisso da Casa de Leis com a promoção de debates sobre inovação e desenvolvimento tecnológico. No dia 19, a programação...

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[12/03/2025] - Subcomandante da Guarda Municipal encerra ciclo de palestras da Semana da Mulher com debate sobre defesa pessoal
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A subcomandante Juliana Tavares da Silva Rodrigues, da Guarda Civil Municipal, ministrou a palestra “Defesa Pessoal para Mulheres” nesta quarta-feira (12), no Plenário Dr. Tancredo Neves. A apresentação fez parte das celebrações da Semana da Mulher no Legislativo barbarense e encerrou um ciclo de palestras voltadas às servidoras da Casa de Leis, também abertas à comunidade. Durante a palestra, Juliana abordou o histórico de conquistas femininas, os diferentes tipos de violência enfrentados p...

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[12/03/2025] - Vereador cobra informações sobre construção de escolas estaduais em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Juca Bortolucci protocolou, nesta quarta-feira (12), o Requerimento nº 138/2025, solicitando informações sobre a construção de novas escolas estaduais em Santa Bárbara d’Oeste. A iniciativa tem como objetivo atender à crescente demanda por vagas, especialmente no ensino fundamental I e II. De acordo com o parlamentar, ele tem recebido diversas reclamações de pais sobre a falta de vagas em escolas estaduais próximas às residências dos alunos, o que obriga muitas famílias a matricul...

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[12/03/2025] - Câmara homenageia 13 mulheres com Prêmio Mulheres Destaques do Ano
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O Legislativo barbarense promoveu, na noite de ontem (11 de março), a oitava edição da homenagem “Mulheres Destaques do Ano”, criada por iniciativa do vereador Paulo Monaro, autor do Decreto Legislativo 02/2017. A honraria reconhece mulheres cujas histórias e trajetórias de vida se destacam na comunidade pelo compromisso com a vida, a superação da violência e a defesa de seus direitos, dando notoriedade aos seus atos e relatos de vida, para que sirvam de exemplo e inspiração. Além do preside...

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[12/03/2025] - Projeto dispõe sobre a inserção de informações no carnê do IPTU sobre a existência de impostos atrasados
O vereador Joi Fornasari (DC) apresentou o Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a inserção de informações no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) sobre a existência de impostos atrasados. “Muitos contribuintes não sabem que existem impostos atrasados referentes aos seus imóveis”, afirma o parlamentar na Justificativa da proposta.   Segundo Joi, o projeto de lei pretende facilitar a informação dos contribuintes, acarretando vantagem para o Município, que irá receber im...

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