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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[16/05/2025] - Projeto de Lei propõe isenção de IPTU para famílias com pessoas autistas em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Celso Ávila protocolou, nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que propõe a alteração do artigo 35, bem como de seus parágrafos e incisos da Lei Complementar Municipal nº 54/2009, com o objetivo de conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta, além de atualizar a legislação vigente, busca garantir mais dignidade e apoio às famílias at...

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[16/05/2025] - Vereador cobra Prefeitura sobre base de concreto que prejudica visibilidade na avenida Mogi Guaçu
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O vereador Rony Tavares (Republicanos) protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, nesta sexta-feira (16), o Requerimento nº 268/2025, solicitando informações ao Poder Executivo sobre a possibilidade de realocação ou substituição da base de concreto que sustenta a placa de entrega das obras de duplicação da avenida Mogi Guaçu, no Jardim das Orquídeas. Segundo o parlamentar, a estrutura instalada no canteiro central da via, nas proximidades do Supermercado Pavan, tem dificultado...

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[16/05/2025] - Em requerimento, vereadora cobra ações contra enchentes no Jardim Conceição
A vereadora Esther Moraes (PV) protocolou, nesta sexta-feira (16), o Requerimento nº 267/2025 na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. No documento, a parlamentar solicita informações detalhadas ao Poder Executivo sobre as ações de combate às enchentes no bairro Jardim Conceição. A iniciativa é resultado de encontros da parlamentar com moradores da região, que têm enfrentado recorrentes alagamentos devido ao transbordamento do Ribeirão dos Toledos, com apoio de integrantes do Partido Ver...

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[16/05/2025] - Vereador protocola projeto para instalação de semáforos com temporizador em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Paulo Monaro (PL) protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei nº 52/2025, que propõe a instalação de semáforos com temporizador em avenidas de grande fluxo da cidade. A proposta visa modernizar a sinalização viária, melhorar a fluidez do tráfego e aumentar a segurança de motoristas e pedestres. De acordo com o texto, o Poder Público deverá promover a substituição gradual dos semáforos convencionais por equipamentos com temporiz...

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[16/05/2025] - Projeto de Lei propõe mobilização permanente contra o abuso sexual infantil em Santa Bárbara d’Oeste
A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu, nesta sexta-feira (16), o Projeto de Lei nº 51/2025, de autoria do vereador Alex Dantas (PL), que propõe a criação do projeto de mobilização geral “Juntos Contra o Silêncio”. A iniciativa visa promover ações de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes no município. O projeto estabelece a realização anual da “Caminhada pelo Enfrentamento e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adoles...

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[16/05/2025] - Vereador pede caminhão com cesto aéreo ao Governo do Estado
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O vereador Arnaldo Alves (PRD) esteve, ontem (15), no Palácio dos Bandeirantes, sede do Governo do Estado de São Paulo, para entrega de ofício solicitando a destinação de recursos para a aquisição de um caminhão cesto aéreo para a Secretaria de Meio Ambiente de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar foi recebido por Ricardo Molina, assessor da Casa Civil, que se comprometeu a dar andamento no pedido junto aos setores competentes.   “Temos muitas reclamações em nosso gabinete a respeito da pod...

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[16/05/2025] - Juca intermedeia reunião entre DAE e imobiliárias para desburocratizar sistema de dados
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O vereador Juca Bortolucci (MDB) se reuniu, na manhã de hoje (16), com o superintendente do DAE (Departamento de Água e Esgoto), Laerson Andia Jr., juntamente com representantes do departamento jurídico da autarquia e de imobiliárias do município, que reclamam da dificuldade de transferir a titularidade das contas dos imóveis alugados para os inquilinos. “O sistema atual exige a presença do proprietário do imóvel ou a apresentação de procuração, o que tem gerado problemas no prazo da transfer...

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[16/05/2025] - Vereador sugere implantação de barreiras digitais na SP-135
O vereador Joi Fornasari (DC) sugere ao Poder Executivo Municipal, por meio de indicação protocolada nesta sexta-feira (16), que efetue estudos quanto à possibilidade de implantar duas barreiras digitais na rodovia Maria da Graça Martins (SP-135), uma sobre a ponte do Ribeirão Alambari, próximo à entrada dos bairros Caiubi, Cruzeiro do Sul e Pinheirinho, e outra próximo à última entrada do Cruzeiro do Sul, perto da Caixa d’Agua.   Na Justificativa da proposição, o parlamentar explica ter si...

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[15/05/2025] - Câmara sedia evento “O Autismo Fora da Bolha”
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste foi palco, na noite desta quinta-feira (15), do seminário “O Autismo Fora da Bolha”, um evento que reuniu profissionais, famílias, educadores e interessados no tema da inclusão para um diálogo sobre o cotidiano das pessoas autistas nas cidades. O destaque do evento foi a participação do autista, escritor e palestrante Leandro Rafer, especialista em gestão do comportamento. Baseado em vivência e conhecimento técnico, Leandro trouxe reflexões profund...

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[15/05/2025] - Vereadores buscam recursos em São Paulo para reforma da ponte do San Marino
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Os vereadores Alex Dantas e Rony Tavares estiveram em São Paulo, na última semana, em busca de recursos para a reforma da ponte do San Marino. Na capital paulista, eles se encontraram com o deputado estadual Oseias de Madureira, acompanhados do secretário de Governo de Santa Bárbara d’Oeste, Joel Cardoso. Durante a visita, os parlamentares apresentaram diversos documentos, incluindo vistorias já realizadas e projetos elaborados por engenheiros para a manutenção dessa via, que é de grande rel...

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[14/05/2025] - Vereadores visitam CIEP Padre Vitório Freguglia após denúncias de pais
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Os vereadores Esther Moraes e Tikinho TK visitaram, nesta quarta-feira (14), o CIEP Padre Vitório Freguglia, em Santa Bárbara d’Oeste, após receberem reclamações de pais de alunos sobre a falta de itens básicos na unidade escolar. Entre as principais queixas estavam a ausência de proteína na alimentação escolar, a orientação para que as crianças levassem papel higiênico de casa e a suspensão do fornecimento de café da manhã. Os parlamentares foram até o local para verificar as condições da e...

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[14/05/2025] - Vereador apresenta projeto que obriga construtoras a divulgar materiais utilizados em obras residenciais
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O vereador Paulo Monaro apresentou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei 50/2025 que estabelece a obrigatoriedade de divulgação detalhada dos materiais utilizados em obras residenciais por parte de construtoras e incorporadoras no município. O objetivo da proposta é garantir mais transparência aos consumidores, permitindo que potenciais compradores tenham acesso a informações completas sobre a qualidade e procedência dos materiais empregados nas construções, antes mes...

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[14/05/2025] - Vereador pede criação de comissão para acompanhar interdição de aterro sanitário em Santa Bárbara
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Overeador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou nesta quarta-feira (14) o Requerimento nº 257/2025, propondo a criação de uma Comissão de Representação na Câmara Municipal para acompanhar os desdobramentos da interdição do aterro sanitário da cidade. A medida visa fiscalizar a situação do local, interditado pela CETESB em maio de 2022, além de cobrar maior transparência por parte da Prefeitura na gestão dos resíduos sólidos. A comissão proposta será composta por cinco vereadores indicados...

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[14/05/2025] - Projeto institui homenagem a professores e escritores com entrega do “Diploma de Reconhecimento e Gratidão
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O vereador Rony Tavares (Repubicanos) assina o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, que institui, no âmbito da Câmara Municipal, o “Diploma de Reconhecimento e Gratidão”, a ser outorgado pela Casa de Leis a professores do ensino infantil, fundamental, médio e superior, ativos ou não, e a escritores, pelos méritos e relevantes serviços prestados à educação e à cultura literária de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a proposta, a entrega da honraria será realizada anualmente, no mês de...

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[14/05/2025] - Vereador reivindica reajuste do cartão alimentação dos servidores da Prefeitura para valor acima de R$ 1 mil
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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) apresentou na Câmara Municipal o Requerimento nº 241/2025, por meio do qual solicita ao prefeito Rafael Piovezan informações sobre a possibilidade de reajuste no valor do cartão alimentação dos servidores públicos da Prefeitura, com objetivo de elevar o benefício para valor acima de R$ 1 mil, ainda neste exercício. O parlamentar considera o valor atual de R$ 856,81, incompatível com a alta dos preços dos alimentos e demais itens essenciais, o que, segun...

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