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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[10/10/2022] - Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária conta com dois projetos de lei
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Os vereadores de Santa Bárbara d'Oeste devem apreciar dois projetos de lei e uma moção, nesta terça-feira (11), durante a 37ª Reunião Ordinária do ano. A sessão camarária será promovida, a partir das 14 horas, no Plenário Dr. Tancredo Neves.   Inicialmente, está previsto na pauta de votação o Projeto de Lei 138/2021, de autoria dos vereadores Arnaldo Alves (PSD) e Eliel Miranda (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de material de divulgação de combate à pedofilia e ao assédio...

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[07/10/2022] - Vereador propõe veto em licitações a empresas que pagam abaixo do piso
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, ontem (6), o Projeto de Lei 171/2022, que veda a participação em licitações municipais de empresas ou organizações que remunerem seus empregados abaixo do piso salarial estabelecido para a respectiva categoria. O projeto também prevê a não prorrogação de contrato com empresas nessas situações. “O salário de todo empregado deve respeitar o valor do salário-mínimo nacional, que atualmente é fixado em R$ 1.212. Além disso, determinadas categorias têm...

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[06/10/2022] - Vereador assina três projetos de lei
O vereador Eliel Miranda assina os projetos de lei 162, 168 e 169/2022, apresentados na secretaria da Câmara Municipal. O PL 162/2022 estabelece parâmetros, diretrizes, princípios e objetivos para a instituição da Política Municipal de Apoio aos Catadores de Materiais Recicláveis em Santa Bárbara d´Oeste e dá outras providências. De acordo com a propositura, essa política se articula com as diretrizes e normas estabelecidas pela Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de...

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[04/10/2022] - Um projeto e quatro moções são aprovados na 36ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram um projeto de decreto legislativo e quatro moções, na tarde desta terça-feira (04), durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, na Câmara Municipal. Inicialmente, foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2022, de autoria do vereador Arnaldo Alves (PSD), que dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao sr. Luiz Gustavo da Silva Antoniassi. Natural de Cascavel (PR), o homenageado migro...

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[03/10/2022] - Vereador propõe incentivo à energia solar, empréstimo de cadeiras de rodas por UBSs e campanha sobre riscos de fone de ouvido no trânsito
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, na última semana, três projetos de lei na Câmara Municipal. O PL 164/2022 institui a Política Municipal de Incentivo à Energia Solar Fotovoltaica. O PL 165/2022 dispõe sobre a disponibilização de cadeiras de rodas, muletas, bengalas e andadores pelas Unidades Básicas de Saúde. Já o PL 166/2022 institui a Campanha Permanente de Conscientização sobre os Riscos do Uso de Fones de Ouvido no Trânsito por Motociclistas, Ciclistas e Pedestres.   O primeir...

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[29/09/2022] - Uso de imagens em sistema de segurança e programa de integridade a empresas contratadas pela Prefeitura são temas de projetos
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou dois projetos de lei. O PL 160/2022 dispõe sobre o uso de imagens obtidas de câmeras privadas compartilhadas com o Sistema de Segurança Pública de Monitoramento, denominado “Compartilhe sua Imagem”. De acordo com a proposta, o sistema de compartilhamento de imagens capturadas pelas empresas de monitoramento privadas, junto ao sistema municipal, terá como finalidade tão somente a segurança dos munícipes, podendo ser replicadas aos órgãos de segurança p...

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[29/09/2022] - Em Audiência Pública da Saúde, Prefeitura informa investimentos de R$ 58 milhões no 2º quadrimestre
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A Câmara barbarense promoveu, na manhã desta quinta-feira (29), Audiência Pública da Saúde referente ao 2º quadrimestre de 2022. Durante a exposição do relatório, a secretária municipal de Saúde, Lucimeire Rocha, informou que a Prefeitura investiu R$ 58.934.802,27 da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde de maio a agosto deste ano.   Quando somado aos repasses estaduais, federais e operações de crédito, esse valor chega a R$ 75.718.556,97. Por lei, os municípios devem investi...

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[22/09/2022] - Vereador propõe regularização de cozinhas comunitárias e criação de creches para idosos
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, dois projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro deles, o PL 158/2022, dispõe sobre o licenciamento das atividades de distribuição e elaboração gratuita de alimentos por cozinhas comunitárias ou cozinhas solidárias em Santa Bárbara d´Oeste. Já o segundo, o PL 159/2022, autoriza o Poder Executivo a conceder atenção especial ao idoso, objetivando o acolhimento, abrigo diurno, cuidados, proteção e convivência a...

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[20/09/2022] - Vereadores aprovam proposta de emenda à lei orgânica e projetos para reforma administrativa da Prefeitura e do DAE
Os vereadores barbarenses aprovaram uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), um projeto de decreto legislativo, dois projetos de lei complementar e um substitutivo a projeto de lei complementar, além de três moções, durante a 34ª Reunião Ordinária do ano. Inicialmente, com 15 votos favoráveis, foi aprovada, em segunda discussão, a proposta de emenda à LOM nº 01/2022, que altera os parágrafos 9º e 10 do artigo 119 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste. Assinad...

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[19/09/2022] - Vereadores definem relator da CEI da CROSS e aprovam questionamentos à Prefeitura e ao Estado
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Seis vereadores que integram a CEI (Comissão Especial de Inquérito) para apuração de irregularidades na saúde estiveram reunidos, nesta segunda-feira (19), e nomearam Bachin Jr (MDB) como relator da comissão. O principal objetivo desta CEI, criada no ano passado a partir de pedido do vereador Eliel Miranda (PSD) e suspensa devido a pedido de parecer jurídico, é investigar se houve negligência na inscrição do paciente Daniel Hauan Santana na CROSS (Central de Regulação de Ofertas de Serviços d...

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[14/09/2022] - Câmara entrega título “Empresário do Ano” a homenageados indicados pela ACISB
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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste promoveu, na noite de ontem (13), a solenidade para a entrega do “Título de Empresário do Ano”, honraria promovida em parceria com a ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara). A homenagem, criada pelo Decreto-legislativo nº 07/2015, de autoria do vereador Celso Ávila (PV), se divide em três categorias: Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. Na categoria Comércio, o homenageado deste ano foi o empresário Antônio Aparecido de Melo, diret...

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[12/09/2022] - Vereador questiona Prefeitura sobre projetos para cemitérios municipais
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, hoje (12), requerimento de informações à Administração Municipal a respeito dos cemitérios públicos de Santa Bárbara d'Oeste. No documento, o parlamentar cita participação do prefeito Rafael Piovezan em programa semanal da Santa Bárbara FM, em que o chefe do Executivo teria citado a existência de projetos para esses cemitérios, além da previsão de novos cemitérios privados no município.   No pedido de informações, Eliel questiona quais são os proje...

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[09/09/2022] - Vereador apresenta três projetos de lei nesta semana
O vereador Eliel Miranda (PSD) protocolou, nesta semana, três projetos de lei na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O primeiro, o PL 154/2022, estabelece como permanente o laudo que ateste Síndrome de Down no Município. O segundo, o PL 156/2022, obriga instituições bancárias a adaptarem suas portas giratórias ou a permitirem o acesso em porta lateral a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Já o terceiro, o PL 157/2022, prevê diretrizes para a política municipal de saúde buca...

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[31/08/2022] - Projetos dispõem sobre o Código de Defesa do Empreendedor, iluminação de pontos de ônibus e lista de espera por creche
O vereador Eliel Miranda (PSD) assina três projetos de lei apresentados na secretaria da Casa de Leis durante a última semana. O Projeto de Lei nº 151/2022 institui o Código de Defesa do Empreendedor, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício da atividade econômica, assim como disposições sobre a atuação do Município como agente normativo e regulador.   O Projeto de Lei nº 152/2022 determina que os abrigos nos pontos de ônibus a serem implantados no Município...

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[23/08/2022] - Na Semana do Ciclismo, vereador vai até a Câmara de bicicleta
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O vereador Eliel Miranda (PSD) foi de bicicleta até a Câmara Municipal nesta segunda-feira (21). Entusiasta do ciclismo, tanto como prática esportiva quanto como meio de locomoção, o parlamentar é autor de projeto que deu origem à Lei Municipal 4.230/2021, a qual dispõe sobre a instituição da Semana do Ciclismo em Santa Bárbara d’Oeste. Como parte das comemorações desta semana, promovida entre os dias 19 e 25 de agosto, o Pedala SBO, movimento coletivo de incentivo ao uso da bicicleta, promo...

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