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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

     O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (23) o Projeto de Lei 51/2010, que revoga a Lei Municipal 2639, de 14 de dezembro de 2001, a qual trata da autorização para o município participar do Consórcio Intermunicipal para a Conservação e Manutenção de Vias Públicas. Na exposição de motivos, o prefeito esclarece que esse consórcio foi concebido para, dentre outros objetivos, desenvolver serviços de interesse dos municípios consorciados, no que tange à conservação e manutenção de vias p...

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      Cinco matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 15ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 27, no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. A primeira matéria a ser apreciada pelos vereadores é a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 02/2010, que modifica a redação do artigo 15, inciso II, alínea “d”, da Lei Orgânica do Município. De autoria do presidente da Câmara, Anízio Tavares (DEM), a propositura altera a proibição para cargos de v...

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     O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), informou que as obras de manutenção das estradas rurais devem começar em 60 dias, após reunir-se com o secretário de Obras, Kênio de Freitas para reivindicar a manutenção em estrada rural no bairro Santo Antonio do Sapezeiro.      Segundo Kênio, a prefeitura está evitando fazer serviços de manutenção na estrada porque ela está inscrita no programa Melhor Caminho, desenvolvido pela Codasp (Companhia de Desenvolvimento Agrícola de...

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      Os vereadores Carlos Fontes (DEM) e Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolaram hoje (23) a Moção 51/2010, que manifesta aplauso ao “Encontro com os Órfãos do Sudão”, evento realizado na Igreja Evangélica Ministério Shalom. Eles destacam que esse grupo de crianças sudanesas viaja ao redor do mundo, dando testemunhos das maravilhas de Deus em suas vidas.       Na moção, os vereadores narram os problemas vividos pela população daquele país, o maior da África em território, com 2,5 m...

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      Por meio de requerimento protocolado hoje (23), o vereador Carlos Fontes (DEM) solicita informações quanto à regularização do loteamento Parque Residencial Eldorado. Ele lembra que, desde janeiro de 1998, tem cobrado providências das autoridades quanto à regularização desse loteamento e que, por meio do Programa Cidade Legal, a Prefeitura poderia facilitar a legalização desses imóveis.       Fontes afirma ainda ser cobrado, constantemente, por moradores desse bairro, em relação à regula...

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     Está programada para quarta-feira, dia 28 de abril de 2010, às 14h, no plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, a realização de Audiência Pública de Saúde, referente ao primeiro trimestre do ano. O requerimento solicitando uso do plenário foi feito pelo novo secretário municipal de Saúde, Carlos Eli Ribeiro e deferido pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM).      Na oportunidade, o secretário de Saúde e os responsáveis pelos diversos setores da pasta vão apre...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (22) a Moção 50/2010, que manifesta apelo ao prefeito Mário Heins (PDT), para que sejam realizadas melhorias na rodovia Vereador Saulo Waldemar Fornazin, principalmente na curva do Prezotto, em atendimento a inúmeros pedidos feitos por ele. Joi cita indicações encaminhadas à Prefeitura, além de moções ao Departamento de Estradas de Rodagem a respeito dessa rodovia.       O vereador destaca também que, em visita à Divisão Regio...

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     O vereador Danilo Godoy (PSDB) se mostrou insatisfeito com a resposta enviada a seu gabinete pelo prefeito Mário Heins (PDT), sobre informações solicitadas pelo parlamentar contidas no Requerimento nº 214/2010, quanto a equipamentos adquiridos com recursos referentes ao convênio “Patrulha Agrícola” firmado pelo município com o Ministério da Agricultura.      Segundo o tucano, os convênios são destinados à aquisição de dois tratores, uma grade intermediária e um terraciador de arrasto par...

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      O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), promoveu hoje (22), na sede do Legislativo barbarense, a primeira reunião da comissão formada por condutores do transporte escolar. Além do vereador e de um grupo de condutores, estiveram presentes no encontro os assessores técnicos da Câmara Davi Evangelista e Wilson Lopes, assim como representantes da Coordenadoria Municipal de Transportes Públicos.       Durante a reunião, o vereador apresentou aos condutores a Lei Municipal 4.515/2...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), por meio de indicação encaminhada à Prefeitura, solicita que a Administração Municipal realize a colocação de cascalho desde a estrada Cândido Antônio Zanatta até as chácaras Beira Rio. No documento, ele afirma ter sido procurado por inúmeros munícipes, que solicitaram providências da Prefeitura, pois essa via apresenta péssimo estado de conservação, com muitos buracos.       Joi solicita que, além do cascalhamento, seja realizado o nivelamen...

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     O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), vai aguardar até o início do mês que vem para colocar em votação pelos parlamentares os vetos do prefeito Mário Heins (PDT) aos projetos de sua autoria que tratam sobre regularização de imóveis e fechamento de recuos em estabelecimentos comerciais. É o que ficou definido hoje (22) em reunião no Legislativo com engenheiros e arquitetos ligados à Associação de Engenheiros e Arquitetos de Santa Bárbara d’Oeste.      Além de Anízio, part...

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     Ao participar hoje (20) de evento comemorativo ao 39º aniversário de fundação da Guarda Mirim de Santa Bárbara d’Oeste, o presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), destacou a importância da existência da entidade para o município, para os guardinhas e familiares.      Durante a comemoração da data festiva, também estiveram presentes a presidente da GM, José Carlos dos Reis, a presidente do Fundo Social de Solidariedade, Ana Lúcia Luz, representando o prefeito Mário Heins (PDT)...

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      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (20) ofício na Prefeitura, recebido pela secretária municipal de Administração, Ana Leone Paiva, solicitando a exoneração do servidor Gilberto Simões Alves do cargo de coordenador dos médicos. No documento, destinado ao prefeito Mário Heins (PDT), Anízio destaca que esse médico trabalha no Pronto Socorro ‘Dr. Afonso Ramos’, que ficou sem atendimento ontem (19), das 16 às 20 horas.       Anízi...

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      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (20) a Moção 48/2010, que manifesta aplauso à Guarda Mirim, pelo 39º aniversário da entidade. Ele destaca que, atualmente, a Guarda Mirim atende mais de 300 adolescentes e que, durante esses 39 anos, a instituição realizou um trabalho árduo, para proporcionar aos jovens um futuro promissor.       Anízio ressalta ainda que os relevantes serviços prestados pela entidade têm o objetivo de promov...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (20) na sessão da Câmara, a 14º reunião ordinária do ano, quatro projetos de lei, entre eles, o Projeto de Lei nº 50/2010, de autoria do Executivo, que autoriza a prefeitura a celebrar convênio com o Pólo Tecnológico da Indústria Têxtil e de Confecção de Sumaré, Santa Bárbara d’Oeste, Hortolândia e Americana.      Esse projeto, incluído na pauta de votação a pedido do vereador Ademir da Silva (PT), após reunião entre os parlamentares...

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