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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

Santa Barbará d'Oeste

      O presidente da Câmara Municipal, o vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), recebeu, hoje (9), o ofício pelo qual o prefeito Mário Heins expressa veto total ao Autógrafo nº 31/2011, de 12 de abril, que aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 06/2011, de autoria do vereador Anízio Tavares da Silva (DEM). O projeto dispõe sobre o Código de Obras e Urbanismo do Município de Santa Bárbara d’Oeste, estabelecendo critérios de iluminação e ventilação como condição para o fechamento d...

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      O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) teve a indicação de limpeza e roçagem do mato na praça Dante Furlan atendida hoje (9). A praça fica localizada entre a avenida São Paulo e a rua do Rayon, no bairro Jardim Esmeralda. O documento foi protocolado pelo parlamentar no dia 27 de janeiro deste ano.       Anízio também foi atendido no que se refere à Indicação 2.848/2010, que trata de limpeza e remoção de entulho em área pública localizada na avenida João Benedito Caetano, nas proximid...

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      Os vereadores Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), e José Luis Fornasari, o Joi (PPS), assinam o Projeto de Lei 54/2011, que proíbe a utilização de capacete, gorro ou qualquer outro equipamento do gênero que dificulte a identificação do usuário dentro de estabelecimentos comerciais, de serviços de qualquer natureza, bancários e em repartições públicas.       Como justificativa do projeto, consta o objetivo de inibir a ação de marginais em roubos a estabelecimentos comerciais do Munic...

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      Foi protocolado hoje (9), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2011, que dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. A propositura, de autoria do prefeito Mário Heins (PDT), reajusta em 6,3% os vencimentos, salários e proventos dos servidores públicos da Administração Direta e do DAE (Departamento de Água e Esgoto), sendo calculado sobre os pagamentos referentes ao mês de abril de...

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     O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), protocolou hoje (6) um requerimento, solicitando informações ao prefeito Mário Heins a respeito de um suposto acordo entre a Prefeitura e empresa de telefonia celular, para a instalação de três torres no Município. Segundo a parceria, a Prefeitura cederia o terreno para a construção desses equipamentos, mas, em contrapartida, a empresa construiria calçadas, áreas de lazer e praças de esporte no município.       Carlão destaca q...

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      A exposição Arte & Vida, com obras da artista plástica Elisabete Padovezi e de alunas de seu ateliê, será aberta na próxima terça-feira (10), no hall da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste. Óleo sobre tela, acrílico sobre tela e óleo sobre acrílico são as técnicas usadas pelas artistas nos trabalhos que integrarão a mostra. “A maioria das obras são assinadas pelas minhas alunas. Afinal, meu grande prazer é ver a satisfação delas em ter sua arte reconhecida e admirada”, afirma Elisabete, que...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), terá a Indicação 734/2011, sobre mudança de sinalização de trânsito na rua Inácio Antônio, no Centro, atendida na próxima segunda ou terça-feira. A decisão foi tomada durante reunião realizada, ontem (5), entre o parlamentar, o secretário de segurança, trânsito e defesa civil, Eliel Miranda; o engenheiro Eduardo Nikolas Rosamilia; e o chefe de trânsito Antônio Rodrigues da Cunha. O encontro aconteceu no local alvo do pedido.       Joi proto...

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      O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), questionou hoje (6) o secretário municipal de Fazenda, Luis José Sartori, para saber se o municípío possui CND (Certidão Negativa de Débitos), documento que comprova a quitação de dívidas do Município com o governo do Estado e com a União. Esse documento é exigido por órgãos estaduais e federais para firmar convênios e também na liberação de verbas ao Município e também às entidades assistenciais. Juca está preocupado com a falt...

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      A Ordem do Dia da 17ª Reunião Ordinária, que será realizada na terça-feira, dia 10, no Plenário Dr. Tancredo Neves, conta com um projeto de lei e duas moções na pauta de votação.       A primeira matéria a ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 10/2011, de autoria do vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias, no âmbito municipal, colocarem caixa preferencial aos trabalhadores que estão em horário...

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      O vereador Ademir da Silva (PT) protocolou, hoje (6), um requerimento de informações sobre a agilidade em resultados de exames laboratoriais. “No tratamento de doenças de alta complexidade, quanto mais rápido for o diagnóstico e o tratamento, maior a possibilidade de cura do paciente. Minha preocupação é que alguns exames mais sofisticados não são realizados em laboratórios de nosso Município e alguns pacientes esperam dias e até meses para obter os resultados dos exames”, diz o vereado...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou, hoje (6), o Projeto de Lei 52/2011, que cria em Santa Barbara d’Oeste o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (CMPDA), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde. Segundo consta no projeto, o conselho terá como função, entre outras, atuar na conscientização da população sobre a necessidade de se adotar os princípios da posse responsável e proteção ecológica dos animais, na defesa dos animais feridos e abandonados e na colaboração c...

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      Foram atendidos dois pedidos de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), na última semana, a respeito de melhorias no asfalto das ruas Ruth Garrido Roque e Fiorindo Zucullo, no Parque do Lago. Após solicitações do parlamentar, a Prefeitura efetuou operação tapa-buracos nessas duas vias.       “Esses buracos estavam causando prejuízos a motoristas, além de ampliar o risco de acidentes no local”, afirmou Kadu, ressaltando que a solicitação de melhorias na camada asfáltica...

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      Por indicação do vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), as duas primeiras academias ao ar livre licitadas pela Prefeitura serão construídas na região do Jardim Europa. As academias serão instaladas na praça Rossi Armênio, entre as ruas Portugal e Adolfo Lutz, no Jardim Europa, e na praça Dante Furlan, no Jardim Esmeralda. As tomadas de preço das empresas interessadas em instalar as academias ao ar livre no município serão encerradas no dia 24 de maio, às 14 horas....

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     Entre os dias 16 e 19 de abril, o site da Câmara Municipal apresentou problemas, impedindo os internautas de acessar o seu conteúdo por dois dias seguidos e, no terceiro dia, ele voltou a funcionar de forma oscilante. Questionada pela Diretoria Administrativo-Financeira, a empresa responsável pelo site, Sino Informática, de Piracicaba, encaminhou relatório explicando os problemas ocorridos no período.      A Câmara publica, a seguir, a íntegra da carta assinada pelo diretor da empresa, G...

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     O vereador Anízio Tavares da Silva (DEM) acompanhou ontem (4) a abertura de uma valeta no final da Rua Mogi Mirim, atrás da Escola Estadual Profª Romana de Oliveira Sales Cunha, no Jardim das Laranjeiras.      O pedido feito pelo parlamentar e atendido pela prefeitura visa auxiliar o escoamento de águas pluviais no local.  

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