Santa Barbará d'Oeste

O promotor Leonardo Romano Soares encaminhou à Câmara, nesta semana, recomendações a respeito dos projetos de lei complementar 4 e 5/2014, os quais tratam da estrutura administrativa e do plano de cargos e salários do DAE (Departamento de Água e Esgoto), apresentados ao Ministério Público pelos integrantes da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Em sua apreciação, o promotor apontou alguns problemas graves nas proposituras, mas aprovou as emendas apresentadas pelos vereadores Ducimar Car...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sediou, nesta manhã (28), a reunião mensal do Parlamento Metropolitano da RMC (Região Metropolitana de Campinas). Durante o evento, os parlamentares da região assistiram a uma palestra sobre Tráfico de Pessoas na RMC, a partir das explanações da responsável pelo programa de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Erradicação do Trabalho Escravo no Estado, Juliana Felicidade Armede. Além deste assunto, foi promovida a apresentação do projeto de ampliação do Term...

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De autoria do vereador Carlos Fontes (PSD), foi aprovado, terça-feira (25), o Requerimento 308/2014, por meio do qual o parlamentar pede informações a respeito da possível melhoria nos salários das cozinheiras que prestam serviços na Secretaria de Educação do Município. No documento, o parlamentar cita a visita recebida por essas profissionais à Câmara, na qual pediram equiparação salarial com outros servidores. Atualmente, essas servidoras recebem salário inicial de R$ 755.No pedido de info...

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O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), manifesta apelo ao prefeito Denis Andia (PV) e à secretária municipal de fazenda, Raquel Campagnol, por meio de moção, para que providenciem estudos no sentido da volta do triênio a todos os funcionários municipais. O parlamentar considera que, em 2010, técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) elaboraram a reforma administrativa na Prefeitura seguindo modelos já existentes, o que ocasionou, dentre outras perdas, a extinção do triênio...

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Os vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT), Antonio Pereira (PT) e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), respectivamente presidente e membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, protocolaram, hoje (28), emenda ao Projeto de Lei nº 162/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto pagamento, dando outras providências. A emenda, baseada...

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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), assina o Projeto de Lei nº 31/2014, que dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) incidente sobre imóveis edificados atingidos por enchentes e alagamentos causados pelas chuvas em Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências.De acordo com a proposta, o benefício observará o limite de R$ 5 mil, relativo ao valor a recolher a título de IPTU, por exercício e por imóvel eserá concedido em relação ao crédito...

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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste venceu, na última semana, um processo de Execução Fiscal promovido pelo INSS desde 1993, em função do não recolhimento da contribuição previdenciária de três antigos servidores do Legislativo barbarense no final da década de 1980 e no início da década de 1990. Em valores atualizados, caso a Câmara fosse condenada, seria obrigada a pagar quase R$ 3,5 milhões à União.“Em 2009, a Procuradoria da Câmara iniciou a defesa desse processo, apresentando embargos de e...

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O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, Juca (PSDB), participou, hoje (27) pela manhã, de duas palestras ministradas na sede do CIESP (Centro das Indústrias do Estado de São Paulo) de Santa Bárbara d’Oeste, em que foram apresentados os serviços de apoio a pequenas e médias empresas da Agência de Desenvolvimento Paulista – Desenvolve SP e da Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade – Investe SP.A palestra sobre a Desenvolve SP foi ministrada pela representante da agê...

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O vereador Carlos Fontes (PSD) assina o Projeto de Lei nº 29/2014, que dispõe sobre a Política Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano de Santa Bárbara D’Oeste. O objetivo é assegurar o acesso à moradia à população de baixa renda, com equidade e em assentamentos seguros dotados de infraestrutura urbana, equipamentos urbanos e comunitários e condições de habitabilidade e salubridade, em consonância com as diretrizes previstas nos artigos 129 e 136 da Lei Orgânica do Município, artigo 6...

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Em reunião semanal da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, ontem (26), os vereadores Emerson Luis Grippe, o Bebeto (PDT), Antonio Pereira (PT) e Wilson de Araújo Rocha, o Wilson da Engenharia (PSDB), propuseram emenda ao Projeto de Lei nº 03/2014, de autoria do Poder Executivo.A emenda faz correções técnicas na proposta, que dispõe sobre a condução de veículo oficial, dando outras providências. “São pequenas mudanças seguindo o parecer da P...

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