Santa Barbará d'Oeste

     A Mesa Diretora apresentou hoje (26) o Projeto de Resolução 07/09, que altera o inciso III, do artigo 69, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste. O referido artigo dispunha que o encerramento da sessão poderia acontecer antes do horário previsto, quando presente menos de um terço de seus membros. Com a alteração, esse inciso passa a autorizar o fim da sessão antes da hora destinada, caso a maioria absoluta dos vereadores (sete dos 12 vereadores) não permaneça n...

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     O vereador Carlos Fontes (DEM) protocolou hoje (25) na Câmara Municipal o Projeto de Lei 38/09, que autoriza o Poder Executivo a estabelecer obrigatoriedade de afixação de placas informativas contra o crime de pedofilia, com a divulgação “Disque-Denúncia 100”, nas escolas públicas, faculdades, escolas particulares, postos de saúde, hospitais públicos e privados, ginásios de esportes, rodoviária, terminal urbano, templos religiosos, supermercados, restaurantes, órgãos públicos, cinemas, p...

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     O vereador Cláudio Peressim (PDT), por meio de moção, protocolada hoje (25) na Câmara, manifesta aplauso ao deputado federal José Mentor (PT), pela implantação do Telecentro Comunitário no Conjunto Habitacional Roberto Romano, em Santa Bárbara d’Oeste.      Segundo o vereador, o município foi incluído no Programa de Implantação do Telecentro Comunitário graças à indicação do Deputado Federal José Mentor, que articulou a instalação com o Ministério das Comunicações e Prefeitura.      Pere...

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     O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), protocolou hoje (25) o Projeto de Lei 39/09, que autoriza o Poder Executivo a disciplinar a permissão de uso de espaço público para publicidade através da doação e manutenção de placas denominativas para logradouros públicos.      Na propositura, ele apresenta uma padronização para essas placas, com tamanho e espessura que devem ser seguidos pelas empresas que forem confeccionar essas placas. A informação da...

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     O vereador Joi Fornasari (PPS) participou hoje (25) à tarde de uma reunião para a formação da nova chapa que pretende assumir a diretoria do Conseg – Conselho Comunitário de Segurança. O prazo limite para a eleição da nova diretoria da nova entidade é o dia 22 de abril.      Participaram da reunião, além do parlamentar, o presidente da Apasb – Associação Pró-Ambiente de Santa Bárbara, Paulo Bachin, Valdir Brandão, presidente da Amplasol – Associação de Moradores do Planalto do Sol, e Jéf...

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     O prefeito Mário Heins (PDT) encaminhou à Câmara na última sexta-feira (20) o Projeto de Lei Complementar 09/09, que dá nova redação ao artigo 265 da Lei Municipal nº. 2087 de 22 de dezembro de 1993 – Código Tributário Municipal. Com a alteração, os débitos com a Fazenda Municipal, inscritos ou não em dívida ativa, poderão ser parcelados conforme disposição em lei específica.      Em sua exposição de motivos, o prefeito afirma que a redação atual do artigo 265 impossibilita o município d...

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     O prefeito Mário Heins protocolou na tarde de sexta-feira (20), na Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei 36/09, que autoriza o município a instituir o Programa de Recuperação Fiscal - Refis, para pessoas físicas e jurídicas.      O objetivo desse programa é aumentar a arrecadação, assim como efetivar a regularização de créditos do Município, decorrentes de débitos dos contribuintes, pessoas físicas ou jurídicas, relativos a tributos municipais, cujo fato gerador tenha ocorrid...

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      Evento realizado na tarde de ontem (19), no auditório da Secretaria de Educação, marcou a apresentação do calendário das atividades e parceiros da SEME – Secretaria Municipal de Esportes para 2009.      Participaram da solenidade, o prefeito Mário Heins (PDT), o vice-prefeito, Luis Vanderlei Larguesa (PT), o secretário de Esportes, Celso Luis Tonin, além dos vereadores Anízio Tavares da Silva (DEM), que esteve na mesa de honra, Ademir José da Silva (PT), Carlos Fontes (DEM), Kadu Garçom...

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     Atendendo requerimento formulado pelo presidente Anízio Tavares da Silva (DEM), estará usando a Tribuna Livre durante a 10ª Reunião Ordinária, programada para terça-feira, dia 24, a partir das 14h00 no Plenário Dr. Tancredo Neves, Fábio Rogério dos Santos, sociólogo, educador popular e professor de política do NEPEP/UNIMEP.      Fábio falará aos vereadores e ao público presente sobre o Núcleo de Estudos e Programas em Educação Popular (NEPEP) da Universidade Metodista de Piracicaba que t...

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     O vereador Kadu Garçom (PR), por meio do Requerimento 602/09, pede informações à Prefeitura a respeito da fiscalização de estabelecimento comercial localizado no Jardim São Francisco II. Segundo ele, moradores do bairro reclamam do funcionamento de uma marmoraria durante o período noturno, fazendo muito barulho e espalhando um pó, que tem causado problemas respiratórios em munícipes.      Ele questiona em seu requerimento de informações se o Executivo tem conhecimento desse problema e, e...

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