Santa Barbará d'Oeste

      Foram protocolados hoje (29), na Câmara Municipal, os projetos de lei 77 e 78/2009. O primeiro dispõe sobre a inclusão de novo elemento de despesa no quadro de detalhamento do Orçamento 2010, para repasse destinado à contratação de pessoas que irão atuar diretamente no Programa de Esporte “Segundo Tempo”. O segundo projeto institui esse programa no município, de acordo com a Portaria Interministerial nº 3497, de 24 de novembro de 2003, e convênio firmado entre o município e a União, por...

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      O presidente da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, Anízio Tavares da Silva (DEM), por meio de ofício protocolado hoje (29) na Prefeitura, solicita ao prefeito Mário Heins (PDT) a redução de jornada de trabalho para 34 horas semanais, sendo 6 horas diárias de trabalho com as crianças e outras quatro horas para o desenvolvimento de atividades complementares. Essas atividades serão divididas em dois dias da semana.       “Essa mudança não traria nenhum prejuízo ao atendimento das crianças e...

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      A pedido do presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), funcionários do DAE (Departamento de Água e Esgoto) iniciaram hoje (29) a recuperação de trecho da avenida Rafard, no bairro São Joaquim. No local, a autarquia havia realizado reparos em redes e ligações de água e esgoto.       “Após o conserto da tubulação, alguns buracos e desníveis na pista estavam prejudicando os motoristas que trafegam nessa avenida”, disse Anízio. Ele ressaltou, no entanto, que foi prontamente atendi...

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     Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram hoje (29) na sessão da Câmara, a 24ª reunião ordinária do ano e última antes do recesso parlamentar de meio de ano de 15 dias, seis projetos de lei, um veto parcial, três moções e 12 requerimentos.      Inicialmente, os parlamentares acataram o veto parcial do prefeito Mário Heins (PDT) ao Projeto de Lei nº 39/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no município, da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados ou datilografa...

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     O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), esteve reunido hoje (28) com o secretário municipal de Educação, Herb Carlini, na Secretaria de Educação, para tratar sobre a reivindicação das monitoras de creches do município que pedem a redução da jornada de trabalho de oito para seis horas diárias. Na semana passada, um grupo de 30 trabalhadoras esteve na Câmara solicitando apoio do parlamentar no encaminhamento da discussão desse assunto junto ao Executivo.      No encontro com...

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     Foi realizado neste sábado (26), o plantio de 50 mudas de árvores na Rua Belarmino Fernandes Pereira, ao lado do mini-campo de futebol do Jardim Nova Conquista, uma área de preservação ambiental nas margens do córrego Barrocão.      As mudas foram conseguidas pelo presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM) junto ao chefe do Viveiro Municipal, biólogo Alexandre Visockas, o Xura, após pedido feito ao parlamentar pelo representante do bairro, José Luiz Lucas, o Galo.      Além de A...

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      Seis matérias estão incluídas na Ordem do Dia da 24ª Reunião Ordinária, que será realizada na próxima terça-feira, dia 29. Inicialmente, os parlamentares irão analisar o Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 39/2010, que dispõe sobre a obrigatoriedade, no município, da emissão de receituários médicos e odontológicos digitados ou datilografados. Essa propositura, parcialmente vetada pelo Executivo, é de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR).       Também entrará na pauta de...

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       O vereador Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PDT), por meio de indicação protocolada ontem (24) na Câmara, sugere que a Prefeitura de Santa Bárbara d’Oeste intensifique o policiamento e a segurança em áreas comerciais dos bairros Cidade Nova, Jardim Esmeralda, Planalto do Sol e Jardim Pérola. Ele afirma ter sido procurado por diversos comerciantes que cobraram uma ação mais efetiva da Guarda Municipal, principalmente nas rondas realizadas a pé.       “Essa reivindicação é pertinente, v...

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       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou ontem (24) o Projeto de Lei Complementar 19/2010, que institui o Estatuto Municipal da pessoa com deficiência e do portador de necessidades especiais. De acordo com a proposta, considera-se pessoa com deficiência aquela definida na Constituição Federal e nas leis federais, estadual e municipal, adotados os padrões definidos na classificação internacional de funcionalidades que causem necessidades especiais. O estatut...

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     O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em 31 de maio de 2010, como prejudicado o recurso (mandado de segurança) impetrado pelo ex-vereador Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba, e a advogada Luciana Cia contra a atitude da Mesa Diretora da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste que indeferiu, em abril do ano passado, a indicação dela como assessora do parlamentar em cargo comissionado.      À época da indicação do vereador para contratar a ex-procuradora da Câmara como sua assessora gabine...

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