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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, nesta terça-feira (15), durante a 24ª Reunião Ordinária de 2025, dois projetos e quatro moções. A sessão foi realizada no Plenário Dr. Tancredo Neves, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo.

Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei nº 46/2025, de autoria do vereador Alex Dantas, que institui a Cartilha de Segurança e Proteção para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com diretrizes para sua divulgação e ações de conscientização. Também foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 06/2025, apresentado pelo vereador Rony Tavares, que concede o Diploma de Reconhecimento e Gratidão a professores do ensino infantil ao superior e a escritores de Santa Bárbara d’Oeste.

Os parlamentares aprovaram ainda quatro moções, incluindo dois votos de aplauso. A Moção nº 179/2025, do vereador Joi Fornasari, homenageia o aluno Guilherme de Almeida Vexel, da Escola Romana de Oliveira Salles, pelo desempenho na OMASP – com medalha de prata – e pelo Prêmio Roberto Mange, concedido pelo SENAI. A Moção nº 180/2025, do vereador Arnaldo Alves, reconhece os 15 anos de atuação da ACESBO – Associação dos Condutores Escolares de Santa Bárbara d’Oeste.

Também foram aprovadas duas moções da vereadora Esther Moraes. A Moção nº 199/2025 manifesta protesto contra a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e cobra articulação diplomática do governo federal. Já a Moção nº 200/2025 repudia declarações ofensivas feitas contra a advogada e secretária de Assuntos Jurídicos de Nova Odessa, Dra. Natália Kelly Araújo Lins, e demonstra apoio à nota da OAB – Subseção de Nova Odessa.