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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (27), o dissídio dos servidores públicos da Prefeitura, do DAE e da Câmara Municipal, entre outras proposituras, durante a 19ª Reunião Ordinária de 2025.

Inicialmente previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, teve sua votação adiada a pedido do autor. Esse projeto estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre a técnica de desengasgamento denominada “Manobra de Heimlich” em estabelecimentos comerciais da área de alimentação no município.

Na sequência, a pedido do vereador Juca Bortolucci, líder do Governo na Câmara, foram incluídos na pauta de votação e aprovados os Projetos de Lei 58 e 59/2025, bem como os Projetos de Lei Complementar 04 e 05/2025.

O Projeto de Lei nº 58/2025, de autoria do Poder Executivo, autoriza a prorrogação, por mais cinco anos, do convênio firmado entre o Município, o DAE (Departamento de Água e Esgoto) e o Sindicato dos Trabalhadores Municipais. Já o Projeto de Lei Complementar nº 04/2025, também de autoria do prefeito Rafael Piovezan, dispõe sobre a concessão de reajuste salarial de 5,32% aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE.

O Projeto de Lei nº 59/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, prevê um reajuste composto por 5,32% referentes à reposição inflacionária, com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) dos últimos 12 meses, além de 2,68% de aumento real. Também de autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Lei Complementar nº 05/2025 propõe a revogação do parágrafo 4º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105/2011. Na prática, a proposta extingue o pagamento do auxílio-alimentação natalino concedido aos servidores do Legislativo municipal.

Moções
Além dos projetos, os vereadores aprovaram seis moções. As três primeiras, de autoria do vereador Cabo Dorigon, manifestam aplauso a policiais militares da 2ª Companhia da PM de Santa Bárbara d’Oeste. A Moção nº 123/2025 homenageia a cabo PM Juliana Reis Novaes, escolhida como “Policial do Mês de Abril de 2025”. A Moção nº 124/2025 é dedicada ao soldado PM Felipe Rodrigues França, reconhecido pela “Ocorrência Destaque do Mês”. Já a Moção nº 125/2025 presta homenagem ao cabo PM Alefe Ricardo Ortega de Andrade, também escolhido por destaque em ocorrência no mesmo período.

Na sequência, foi aprovada a Moção nº 126/2025, do vereador Joi Fornasari, que manifesta apelo ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com sede regional em Rio Claro, para que seja realizada a revitalização do acostamento da Rodovia SP-135, em toda a sua extensão dentro do território de Santa Bárbara d’Oeste.

De autoria dos vereadores Rony Tavares, Cabo Dorigon, Lúcio Donizete e Marcelo Cury, também foi aprovada a Moção nº 127/2025, que manifesta aplauso à Diocese de Piracicaba, na pessoa do bispo Dom Devair Araújo da Fonseca, pela contribuição na realização do evento “Summer Night”, voltado à música católica.

Por fim, incluída na Ordem do Dia a pedido do autor, vereador Marcelo Cury, foi aprovada a Moção nº 131/2025, que manifesta aplauso ao sargento Sérgio Alves de Amorim, reformado da Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade barbarense por meio dos projetos sociais “Mais Caridade” e “Herói de Verdade”.

Homenagens

Ainda na sessão desta terça-feira, o vereador Paulo Monaro homenageou, por meio das Moções nº 110 e 113/2025, o youtuber Felipe Calse e a equipe da rádio Brasil FM. Enquanto Calse foi homenageado pelo canal Barbarense Mil Grau e pelo apoio ao União Barbarense, que culminou no acesso à Série A3 do Campeonato Paulista de Futebol, a equipe da Brasil FM foi reconhecida pelo excelente trabalho de cobertura do Campeonato Paulista da Série A4. Segundo Monaro, essa equipe — composta por Maurício Camargo, Giovani Luiz, João Victor Viana, Cláudio Britto, Laércio Ramos, Thiago Ramos, Giovani Bignotto, André Gryppe, Vinícius Pires, Guilherme Mombelli, Wendrew Kauan e Cláudio Mariano — se empenhou ao máximo para levar informações sobre o campeonato de forma imparcial e profissional.