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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, nesta quarta-feira (22), a 14ª Reunião Ordinária de 2026, transferida excepcionalmente em razão do feriado de Tiradentes. Durante a sessão, os vereadores aprovaram três projetos de lei, um projeto de resolução e cinco moções.

Entre os projetos aprovados, está o Projeto de Lei nº 11/2026, de autoria do vereador Marcelo Cury, que institui a campanha “Junho Violeta” no município, com o objetivo de promover a conscientização e o enfrentamento à violência contra a pessoa idosa.

Na sequência, foi aprovado o Projeto de Lei nº 23/2026, apresentado pelo vereador Tikinho TK, que cria a Política Municipal de Resíduos Sólidos, estabelecendo diretrizes para a gestão e o manejo adequado dos resíduos na cidade.

Também recebeu aval do plenário o Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Isac Sorrillo, que inclui a “Festa das Crianças do Jardim das Orquídeas” no Calendário Oficial de Eventos do município.

Os parlamentares ainda aprovaram o Projeto de Resolução nº 01/2026, de autoria da Mesa Diretora. A proposta promove ajustes no plano de carreira dos servidores da Câmara, restabelecendo critérios mais rigorosos para progressão funcional, como o tempo mínimo de serviço no Legislativo barbarense, além de reorganizar a legislação para garantir maior clareza e segurança jurídica.

Além disso, foram aprovadas cinco moções. A Moção nº 199/2026, da vereadora Esther Moraes, manifesta aplauso ao professor Jean Carlo Rodrigues por sua atuação no programa Multiplica SP. Já a Moção nº 200/2026, do vereador Isac Sorrillo, homenageia Gerivaldo de Jesus Nunes pelo trabalho no relacionamento institucional da CPFL Paulista.

Também foi aprovada a Moção nº 204/2026, de autoria do vereador Paulo Monaro, que manifesta protesto à indicação de Jorge Rodrigo Araújo Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

A Moção nº 205/2026, do vereador Juca Bortolucci, expressa aplauso ao prefeito Gregório Rodrigues Pontes Maglio, de Pirapora do Bom Jesus, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido em prol dos romeiros e das tradições religiosas.

Por fim, a Moção nº 206/2026, da vereadora Esther Moraes, apresenta apelo ao governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, solicitando solução urgente para a falta de limpeza e manutenção nas escolas estaduais.

Homenagem

Ainda na sessão, o presidente do Legislativo, vereador Júlio César Kifú, homenageou a Minholi Imóveis, pelo relevante trabalho desenvolvido em Santa Bárbara d’Oeste, por meio da entrega de cópia da Moção de Aplauso 182/2026.