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O vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou a Moção 02/2026 na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, manifestando protesto e repúdio contra a Neoenergia Elektro Distribuidora de Energia Elétrica S.A. pelas constantes interrupções e quedas no fornecimento de energia elétrica no Condomínio Santa Mônica, no bairro do Porto, e em outros condomínios de chácaras localizados no município de Limeira.

Segundo o parlamentar, os problemas têm afetado diretamente moradores de Santa Bárbara d’Oeste que possuem chácaras de recreio na região, gerando prejuízos financeiros e transtornos recorrentes. Proprietários, moradores e síndicos relatam apagões frequentes, oscilações de energia e demora excessiva no restabelecimento do serviço.

As falhas no fornecimento têm causado a queima de eletrodomésticos, danos a bombas, motores e equipamentos de piscinas, além de comprometer sistemas de segurança, iluminação e a conservação dos imóveis. A situação é agravada, conforme o vereador, pela dificuldade de atendimento junto à concessionária, que limita o contato a canais automatizados e pouco resolutivos.

Carlos Fontes criticou a atuação da empresa e destacou o caráter essencial do serviço. Para ele, basta a previsão de chuva para que o fornecimento seja interrompido, sem resposta rápida aos consumidores. O vereador também defende a atuação da ANEEL para fiscalizar, punir e exigir investimentos da concessionária.

A Moção ressalta que, especialmente aos finais de semana e feriados, a falta de energia transforma momentos de lazer e descanso dos barbarenses em situações de estresse e frustração, ferindo a dignidade das famílias.

O documento ainda aponta que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, que deve obedecer aos princípios da continuidade, eficiência e segurança, conforme o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, e que as falhas recorrentes configuram violação dos direitos dos consumidores.

Além do protesto formal, a Moção nº 02/2026 solicita o encaminhamento do documento à ANEEL, com pedido de abertura de procedimento fiscalizatório para apurar possíveis irregularidades e descumprimento contratual. O texto também cobra que a Neoenergia Elektro apresente um cronograma público de investimentos, com ações de manutenção preventiva, modernização da rede elétrica e ressarcimento integral dos prejuízos sofridos pelos consumidores.