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O vereador Felipe Corá protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste o Projeto de Lei nº 125/2025, que estabelece a obrigatoriedade de implantação de redes de cabeamento subterrâneo em novos loteamentos do município. A medida vale para infraestrutura de energia elétrica, telefonia, comunicação de dados via fibra óptica, televisão a cabo e outros serviços.

Segundo a proposta, apenas loteamentos que iniciarem o processo de aprovação e licenciamento após a entrada em vigor da lei deverão seguir a exigência. O Poder Executivo terá 180 dias para regulamentar as condições técnicas, os prazos e os procedimentos de fiscalização.

Na justificativa, Corá afirma que a iniciativa representa um avanço estratégico para o desenvolvimento urbano de Santa Bárbara, com impactos positivos na modernização da infraestrutura, na redução da poluição visual, no aumento da segurança pública e na confiabilidade dos serviços essenciais.

“A implantação de cabeamento subterrâneo já é uma prática consolidada em cidades que buscam crescimento planejado, esteticamente agradável e tecnologicamente avançado. É uma medida que projeta Santa Bárbara para o futuro”, defende o vereador.

O parlamentar ainda destacou que a proposta não gera custos diretos ao município, já que a exigência recairá sobre os empreendedores responsáveis pelos novos loteamentos, da mesma forma que acontece com outras obrigações urbanísticas, como pavimentação, iluminação pública e saneamento básico.

O projeto seguirá para análise das comissões permanentes da Câmara antes de ser colocado em votação em plenário.