Notícias

O vereador Paulo Monaro protocolou nesta sexta-feira (13) um requerimento na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, por meio do qual convida a secretária municipal de Educação, Tânia Mara, para utilizar a tribuna do Legislativo e prestar esclarecimentos sobre a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 no município.

A nova legislação alterou a Lei nº 11.738/2008 e a Lei nº 9.394/1996, reconhecendo oficialmente professores da educação infantil, auxiliares e cuidadoras como integrantes do magistério da educação básica e estabelecendo critérios para o enquadramento desses profissionais na carreira.

Segundo Monaro, há grande interesse das profissionais da área, especialmente das Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs), sobre como o município pretende se adequar à nova legislação. O objetivo do convite é ampliar a transparência e esclarecer dúvidas sobre a organização da carreira dos profissionais da educação infantil.

O requerimento ainda será apreciado pelo plenário. Caso seja aprovado, a secretária poderá comparecer à Câmara em uma das sessões ordinárias sugeridas pelo parlamentar: 31 de março, 7 de abril ou 14 de abril de 2026.