Notícias

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realiza, nesta terça-feira (26), a 19ª Reunião Ordinária de 2026. A sessão acontece no Plenário “Dr. Tancredo Neves” e conta, na Ordem do Dia, com a votação de dois projetos de lei e 11 moções.

Entre os projetos previstos para apreciação está o Projeto de Lei nº 189/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que institui o Programa “Bebê a Bordo”. A proposta estabelece diretrizes para a oferta de transporte adequado e humanizado às mulheres puérperas no retorno às suas residências após alta médica em unidades públicas de saúde do município.

Também será apreciado o Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do vereador Cabo Dorigon, que institui o Programa “Conexão Animal: Contra o Abandono”. A iniciativa propõe a integração de tecnologia digital às ações de responsabilização por abandono e maus-tratos de animais em Santa Bárbara d’Oeste.

Além dos projetos, os parlamentares devem discutir e votar 11 moções. Entre elas, destaque para manifestações de aplauso a profissionais e instituições do município, como o narrador esportivo Silvio Máximo Cruz, a Escola Estadual Professora Odair de Oliveira Segamarchi pela conquista da “Meta Ouro” no SARESP 2025, além de homenagens a policiais militares da 2ª Companhia da PM de Santa Bárbara d’Oeste.

A pauta também inclui moção de apoio institucional à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do “Cão Orelha” na Câmara dos Deputados, e moção de apelo ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para que a próxima indicação ao Supremo Tribunal Federal recaia sobre uma mulher, preferencialmente uma mulher negra.

As reuniões ordinárias da Câmara Municipal são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelos canais oficiais do Legislativo barbarense.