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O Projeto de Lei nº 188/2025, apresentado pelo vereador Carlos Fontes, proíbe a fabricação e comercialização de linhas cortantes, como cerol ou linha chilena, destinadas ao emprego em pipas, papagaios ou quaisquer outros objetos voadores. Segundo o texto da proposta, os estabelecimentos comerciais que, direta ou indiretamente, comercializem ou disponibilizem linhas cortantes serão passíveis de multa, com valores a serem definidos pelo Poder Executivo, e, em caso de reincidência, poderão ter seus alvarás de funcionamento cassados.

A iniciativa estabelece, também, que os valores arrecadados a título de multas serão destinados ao fortalecimento das campanhas educativas e de conscientização acerca dos riscos do uso desse tipo de material, bem como à assistência às vítimas de acidentes envolvendo as linhas cortantes. Por fim, o autor prevê a criação de um canal de denúncias anônimas por parte de quem tenha conhecimento da fabricação, venda ou uso de cerol ou linha chilena.

Na Justificativa do projeto, Fontes considera as centenas de acidentes graves nos últimos anos envolvendo pedestres e motociclistas em Santa Bárbara d’Oeste. “A comercialização da linha chilena é uma preocupação crescente na sociedade, representando não apenas um risco à segurança dos cidadãos, mas também uma ameaça à saúde pública. A proibição da venda, posse e uso dessas linhas, aliada a multas agravadas para estabelecimentos infratores, bem como a afixação de cartazes informativos e a possibilidade da cassação do alvará para estabelecimentos que não a cumprirem a lei, contribuirá significativamente para reduzir acidentes e proteger a vida dos cidadãos barbarenses”, afirma o vereador.