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O Projeto de Lei nº 22/2026, apresentado pelo vereador Rony Tavares, torna obrigatória a realização gratuita do teste de glicemia capilar nos atendimentos de urgência e emergência em todos os hospitais públicos e privados, Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e prontos-socorros (PSs) de Santa Bárbara d’Oeste, assim como os procedimentos médicos iniciais de triagem, em todas as crianças de 0 a seis anos, 11 meses e 29 dias de idade, que derem entrada ou se registrarem nesses serviços de saúde.

Segundo a proposta, o teste de glicemia capilar passa a integrar os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas adotados pela rede municipal de saúde, nos termos dos artigos 19-N e 19-O da Lei Federal nº 12.401/2011, como critério auxiliar para diagnóstico precoce e prevenção de complicações relacionadas ao diabetes infantil. Para tanto, a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, poderá promover parcerias com a Associação de Diabéticos de Santa Bárbara d’Oeste (ADSB) para a realização de campanhas educativas e de conscientização pública sobre a importância do teste.

A propositura também obriga a afixação de banners informativos, fornecidos pela ADSB, nos PSs municipais, hospitais públicos e privados, UBSs, unidades conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), clínicas, convênios privados da área da saúde, farmácias, escolas de educação infantil e locais de atendimento pediátrico. O descumprimento do disposto nesta lei implicará multa ao estabelecimento ou profissional infrator, cujo valor será definido em regulamentação própria pelo Executivo, sendo aplicada em dobro em caso de reincidência.

Na Exposição de Motivos do projeto, Tavares explica que o diabetes mellitus, doença crônica caracterizada pelo aumento dos níveis de glicose no sangue, pode apresentar sintomas inespecíficos especialmente na primeira infância, sendo frequentemente confundido com outras enfermidades comuns. “O diagnóstico tardio é uma das principais causas de complicações graves e óbitos evitáveis, principalmente em atendimentos de urgência e emergência, por isso a realização simples, rápida e de baixo custo do teste de glicemia capilar durante a triagem inicial pode ser decisiva para salvar vidas”, afirma o vereador.

O parlamentar destaca que esta lei será batizada de “Lei Antônio Leite de Moraes Neto” em homenagem ao atual presidente da ADSB. “Leite dedicou mais de 40 anos de sua vida à área da saúde, atuando como auxiliar de enfermagem, sempre com compromisso, humanidade e zelo pela vida. Ele desenvolve incansável trabalho de conscientização, apoio às famílias e luta pela prevenção do diabetes, especialmente em crianças. Sua trajetória é marcada pelo engajamento social, pela defesa da saúde pública e pela busca de políticas que evitem perdas irreparáveis por falta de diagnóstico precoce”, declara Tavares.