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O Projeto de Lei nº 57/2026, apresentado pelo vereador Alex Dantas, institui a Política Municipal de Prevenção e Combate às Amputações em Pessoas Diabéticas, com o objetivo de reduzir o procedimento nos pacientes portadores de diabetes mellitus. De acordo com a proposição, a Política terá como diretrizes promover campanhas anuais de conscientização sobre a importância do cuidado com os pés de pacientes diabéticos; estimular a realização de ações educativas junto à população e aos profissionais de saúde sobre a prevenção do pé diabético; e fomentar a capacitação continuada de profissionais da rede pública municipal de saúde; entre outros.

Na Justificativa do projeto, Dantas explica que o diabetes mellitus é uma das principais causas de amputações não traumáticas em todo o mundo e cita dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) de             que até 85% das amputações decorrentes do diabetes podem ser evitadas com medidas simples de prevenção e acompanhamento contínuo. “O diagnóstico precoce e o cuidado com os pés são fatores essenciais para evitar complicações graves. No entanto, muitos pacientes ainda desconhecem os sinais de alerta e não recebem orientações adequadas sobre a importância da prevenção”, alerta o parlamentar.

O projeto de lei segue, agora, para análise das comissões permanentes da Casa de Leis barbarense e deve ser votado no prazo regimental de até 90 dias, o qual pode ser prorrogado pelo pedido de parecer.