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O Projeto de Lei nº 180/2025, proposto pelo vereador Celso Ávila, dispõe sobre o fornecimento gratuito de protetor auricular para crianças diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista – TEA no âmbito da rede municipal de ensino de Santa Bárbara d’Oeste. Segundo a proposição, os protetores auriculares terão como seu objetivo principal minimizar o impacto de ruídos e abafar barulhos excessivos, especialmente no ambiente escolar, com intuito de melhorar a hipersensibilidade aos sons e evitar crises e perturbações decorrentes da patologia.

A iniciativa se fundamenta, conforme a Exposição de Motivos do projeto, na necessidade de garantir acessibilidade sensorial, inclusão e melhor qualidade de vida a essas crianças, que frequentemente enfrentam dificuldades diante de ambientes com estímulos sonoros intensos ou imprevisíveis. “É amplamente reconhecido que muitas crianças com TEA apresentam hipersensibilidade auditiva, tornando sons comuns do cotidiano verdadeiros gatilhos de ansiedade, desconforto, estresse e crises sensoriais”, afirma Ávila.

O autor ressalta que tais episódios podem comprometer o aprendizado, a socialização, o comportamento e a saúde emocional da criança. “A disponibilização de fones antirruído representa uma medida simples, de baixo custo e de grande impacto, com benefícios que incluem a redução significativa de crises sensoriais, maior concentração em atividades pedagógicas, sensação de segurança emocional, apoio às famílias e inclusão real”, defende o vereador, lembrando que a iniciativa está alinhada aos princípios da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA (Lei Federal nº 12.764/2012), a qual assegura prioridade de atendimento, acessibilidade e adaptações necessárias para garantir pleno desenvolvimento e cidadania.

“Distribuir fones de ouvido antirruído às crianças com TEA não é apenas um ato de cuidado, mas um investimento direto em dignidade, inclusão e bem-estar. É uma ação que fortalece o compromisso do município com uma educação mais humana, acessível e acolhedora para todas as crianças”, finaliza Ávila.