O vereador Antonio Pereira (PT) é autor de projeto de lei que “Dispõe sobre a divulgação via internet de horários, itinerários e valores dos serviços públicos de transporte coletivo no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste”, protocolado nesta sexta-feira (14). Pereira quer facilitar o acesso à informação a quem utiliza ônibus na cidade.
A proposta prevê que as empresas responsáveis pelo transporte público devem divulgar, via internet, os números ou nomes das linhas, bem como os horários de partida dos pontos iniciais, itinerários dos ônibus e valor da passagem. A divulgação pode ser feita pelo site da empresa ou em rede social, desde que as informações sejam públicas a qualquer usuário da internet.
“Hoje em dia, quase todo mundo tem acesso à Internet. Eu uso, minha filha usa, minha neta também. A Internet está ao alcance de todos e é um espaço público com muita informação, por isso propus este projeto, que trará mais transparência e facilidade para quem anda de ônibus”, disse Pereira.
Em caso de descumprimento, a empresa ficará sujeira a várias sanções que vão de notificação, com tempo para a regularização, aplicação de multas que variam de 100 a 1.000 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de São Paulo) até a suspensão da concessão.
O transporte público de qualidade é uma das preocupações de Pereira. “Recentemente, questionei a Prefeitura a respeito da afixação dos horários dos ônibus no Terminal Urbano e do lado de fora dos coletivos. Apesar da lei estar em vigor desde 1993, estive no Terminal e não há nenhuma placa ou informativo com os horários e itinerários, por isso fiz este requerimento”, declarou o petista.
