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O vereador Felipe Sanches (PSC) protocolou, hoje (1), o Projeto de Lei nº 195/2013, que dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção e concursos em Santa Bárbara d’Oeste. A proposta obriga as entidades responsáveis pela organização ou realização desses exames e demais eventos similares que aglutinem mil pessoas ou mais pessoas no mesmo local a manter no lugar de realização do evento, às suas expensas, equipe médica e ambulância para atendimento de ocorrências médicas.

O projeto prevê, também, que os profissionais deverão ser qualificados e inscritos nos órgãos profissionais competentes e que os veículos utilizados, além de dispor de sinais identificadores, deverão contar com equipamentos médicos necessários para a manutenção da vida e atender às condições mínimas destinadas ao transporte inter-hospitalar e ao atendimento pré-hospitalar.

“A disponibilidade da ambulância será a mesma que o período de realização do evento, devendo a sua permanência anteceder meia hora à abertura dos portões no dia das provas e meia hora após o encerramento”, explicou Sanches, ressaltando que a entidade promotora do evento será responsabilizada pelos danos decorrentes da falta dos recursos instituídos por esta lei. Caso a lei seja aprovada, seu descumprimento acarretará ao infrator a imposição de multa de R$ 5 mil.

Na justificativa da propositura, o parlamentar afirma que o projeto tem por objetivo valorizar cada vida e zelar pelo barbarense ou a quem estiver no Município. “Na realização de provas referentes a vestibulares, processos seletivos e concursos públicos temos um número muito elevado de pessoas que passam por desgastes físicos e psicológicos, implicando em manifestações complicadoras à saúde da pessoa”, explicou. O parlamentar destacou, ainda, que o atendimento primário na grande parte de males súbitos pode não só minimizar como também sanar os problemas de saúde, tornando assim indispensável à presença da equipe médica nestes locais.