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O vereador Arnaldo Alves protocolou ontem (26), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 181/2025, que propõe a criação do Selo “Empresa Amiga do Esporte”, iniciativa que busca incentivar empresas a contribuírem diretamente para o fortalecimento das atividades esportivas no município. A proposta estabelece que o selo será vinculado à Secretaria Municipal de Esportes, responsável por definir normas, critérios de cadastramento e espaços públicos que poderão receber ações das empresas participantes.

De acordo com o projeto, as Pessoas Jurídicas interessadas deverão apresentar iniciativas que contemplem objetivos claros, ações voltadas ao esporte, impacto social e democratização das práticas esportivas. As contribuições poderão ocorrer por meio de reformas e construções em áreas esportivas públicas, manutenção de equipamentos, doação de materiais, pagamento de profissionais da área e incentivo a eventos, competições e programas ligados ao esporte amador e de formação.

O texto também abre espaço para a criação e o apoio a atividades em modalidades tradicionais e não populares, esportes adaptados, radicais e de aventura, além de palestras, cursos, oficinas e intercâmbios com instituições de ensino superior. O objetivo central, segundo a justificativa apresentada, é consolidar o esporte como direito social, reforçando a inclusão, a acessibilidade e a diversidade de modalidades oferecidas à comunidade.

O selo terá validade de doze meses e poderá ser renovado mediante comprovação da continuidade das ações desenvolvidas. As empresas serão classificadas nas categorias bronze, prata ou ouro, conforme o impacto social, a abrangência e o valor investido. Como forma de reconhecimento, o Poder Público emitirá o título “Empresa Amiga do Esporte”, permitindo ainda que as participantes utilizem o selo e suas ações para fins institucionais e publicitários, como em placas, uniformes e redes sociais.

Na exposição de motivos, Arnaldo Alves afirma que o esporte exerce papel fundamental na formação cidadã, impulsiona a saúde e fortalece vínculos sociais, além de movimentar a economia local. O vereador destaca que o programa cria uma parceria sólida entre o setor privado e o Poder Público, sem gerar custos ao município, ao mesmo tempo em que estimula empresas a se tornarem agentes ativos na promoção esportiva. O projeto agora aguarda análise das comissões internas antes de seguir para votação em plenário.