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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste recebeu para análise o Projeto de Lei nº 123/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, que institui no município a Campanha “Namoro sem Violência”, com foco na prevenção e conscientização sobre relacionamentos abusivos entre jovens e adolescentes.

De acordo com a proposta, a campanha será realizada anualmente na segunda semana de junho, com ações educativas e de sensibilização em escolas, redes sociais e espaços públicos. O objetivo é promover o debate sobre violência nas relações afetivas, estimular práticas preventivas e incentivar mudanças de comportamento.

Entre as atividades previstas estão a divulgação da campanha em mídias sociais, a aplicação de questionários de pesquisa de comportamento, dinâmicas de grupo, debates, palestras, manifestos e outras ações educativas. O projeto também prevê a participação de entidades da sociedade civil, além do Programa Anjo da Guarda da Mulher, da Guarda Civil Municipal, do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher e da Comissão Permanente de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Legislativo.

Na justificativa, o autor destaca que a iniciativa busca dar visibilidade a um problema que atinge milhares de adolescentes em todo o país. Segundo ele, comportamentos como perseguição em redes sociais, divulgação de fotos íntimas, humilhações e até agressões físicas são sinais comuns de relacionamentos abusivos, muitas vezes naturalizados e pouco discutidos.

Dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) apontam que, somente no primeiro semestre de 2025, foram registrados 128 feminicídios em São Paulo, média de 21 mortes por mês, além de 7.254 casos de estupro, número 2,1% maior em relação ao mesmo período de 2024. Outro levantamento, da entidade Empoderadas RJ, mostra que 38% dos adolescentes brasileiros já sofreram algum tipo de violência em relacionamentos amorosos.

Para Tavares, a campanha pode contribuir para a formação de uma nova consciência social: “Precisamos dar voz aos jovens e oferecer ferramentas para que eles reconheçam sinais de abuso desde cedo. O combate à violência começa pela prevenção e pela educação”, afirma o vereador.

O projeto ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ir a votação em plenário.