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Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste pretende autorizar, de forma excepcional, que cidadãos realizem a poda ou a remoção de árvores em áreas públicas ou particulares quando houver risco iminente e ausência de resposta do Poder Público. A proposta é de autoria dos vereadores Paulo Monaro e Isac Sorrillo.

De acordo com o texto, a autorização só poderá ocorrer se houver risco real à integridade física de pessoas ou ao patrimônio, desde que o cidadão tenha solicitado previamente vistoria ao órgão municipal competente e não tenha recebido atendimento no prazo de até 45 dias após o protocolo do pedido.

O projeto estabelece ainda que a poda ou remoção deverá ser executada por profissional habilitado ou empresa especializada, regularmente registrada, e que a intervenção não será caracterizada como infração ambiental, desde que sejam respeitadas as normas técnicas e ambientais e comprovada a situação de risco.

A proposta também trata do ressarcimento de danos em casos de queda de árvores. Caso ocorram prejuízos materiais ou pessoais, o cidadão poderá solicitar indenização ao Município, mediante apresentação de documentos como fotos do ocorrido, laudo técnico ou registro de atendimento, comprovantes de despesas, orçamentos de reparo e cópia da solicitação prévia feita à Prefeitura.

No texto, os autores reforçam que a medida não substitui os canais oficiais da Prefeitura, que continuam sendo o meio prioritário para pedidos de vistoria, poda ou remoção de árvores. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, caso aprovada, definindo procedimentos administrativos e critérios técnicos para caracterização do risco.

Na exposição de motivos, os vereadores citam episódios recorrentes de quedas de árvores durante temporais no município, com registro de prejuízos a moradores e comerciantes, interdições de vias e riscos à população. Segundo eles, a demora no atendimento das solicitações tem sido incompatível com situações que exigem providências urgentes.

O projeto de lei foi protocolado no dia 7 de janeiro de 2026 e ainda será analisado pelas comissões permanentes da Câmara antes de ser levado à votação em plenário.