Notícias

      Cinco matérias, sendo três projetos de lei e duas moções, estão incluídas na Ordem do Dia da 37ª Reunião Ordinária do ano, que será realizada, excepcionalmente, na próxima quarta-feira, em virtude do feriado de 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. A primeira propositura a ser apreciada pelos parlamentares é o Projeto de Lei nº 81/2010,  de autoria do vereador Ademir da Silva (PT), que estabelece diretriz de acessibilidade a ser observada nos cemitérios públicos municipais.

      De acordo com essa proposta, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida terão seu acesso facilitado nos cemitérios, que deverão garantir mecanismos de locomoção que atendam às limitações de portadores de deficiência, idosos e obesos. O projeto possui pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação; de Política Urbana e de Meio Ambiente; de Direitos Humanos, Cidadania e Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude, com acatamento de emenda.

      A segunda matéria prevista na pauta de votação é o Projeto de Lei nº 92/2010, de autoria do vereador José Antonio Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que dispõe sobre instalação de academias públicas de ginástica ao ar livre no município. A proposta, que conta com parecer contrário da Comissão de Justiça e Redação, teve sua votação adiada, a pedido do autor, na sessão do dia 28 de setembro.

      Os vereadores também devem votar o Projeto de Lei nº 94/2010, que institui a “Semana de Conscientização e Prevenção da doença de Alzheimer” no Calendário Oficial de Eventos de Santa Bárbara d’Oeste. Essa propositura também conta com pareceres favoráveis das comissões permanentes de Justiça e Redação e de Política Social, com o acatamento de emenda.

      A primeira moção a ser incluída na Ordem do Dia é a Moção nº 137/2010, de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), que manifesta aplauso à professora Karen Cristiane Cortês Nielsen, da Escola Estadual ‘Professora Irene de Assis Saes’, pelo excelente trabalho desenvolvido junto aos alunos com relação à conscientização das pessoas a respeito do uso correto das passarelas sobre a rodovia SP-304 (Luiz de Queiroz). Kadu também é autor da Moção nº 138/2010, que manifesta apelo à CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz), visando à possibilidade de instalação de um posto de recebimento e atendimento ao público no bairro Residencial Rochelle.