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A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realiza nesta terça-feira (12), a partir das 14h, a 17ª Reunião Ordinária de 2026. Na Ordem do Dia, os vereadores devem apreciar dois projetos de lei e nove moções.

Entre os projetos em pauta está o Projeto de Lei nº 130/2025, de autoria do presidente da Câmara, Júlio César Kifú, que institui o Programa Municipal de Fornecimento de Sensores para Monitoramento Contínuo de Glicose (SMCG) destinado a crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus Tipo 1 (DM1) no município.

Também será analisado o Projeto de Lei nº 183/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, que autoriza o Poder Executivo a criar o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais.

As duas propostas serão apreciadas em votação nominal e dependem de maioria simples para aprovação.

Na pauta de moções, os parlamentares devem discutir homenagens e apelos relacionados à saúde, educação, trânsito, assistência social, esporte, limpeza urbana e inclusão.

A Moção nº 218/2026, de autoria do vereador Arnaldo Alves, manifesta aplauso à Pastoral da Saúde da Diocese de Piracicaba pelos 40 anos de fundação e pelos serviços prestados.

O vereador Rony Tavares assina as Moções nº 219, 220, 221, 222 e 223/2026. A primeira manifesta apelo ao Governo do Estado para instalação de semáforo no município. A Moção nº 220 solicita ao governador Tarcísio de Freitas a reconstrução e cobertura da quadra poliesportiva da Escola Estadual Gemma Vasconcelos Camargo Capello, no Parque Rochelle. Já a Moção nº 221 pede a cobertura da quadra poliesportiva do CIEP Dom Eduardo Koaik, no bairro Planalto do Sol II. Na Moção nº 222, o parlamentar solicita ao deputado federal Marcos Pereira recursos para a cobertura da mesma quadra esportiva. Por fim, a Moção nº 223 pede esforços para a cessão de dois veículos, sendo um para a Secretaria de Promoção Social e outro para o Conselho Tutelar de Santa Bárbara d’Oeste.

A Moção nº 224/2026, do vereador Alex Dantas, manifesta aplauso aos coletores de resíduos sólidos da empresa Forty pela atuação na normalização da coleta no município.

Já a Moção nº 226/2026, de autoria do vereador Celso Ávila, manifesta aplauso à torcida Inferno Barbarense pelos 13 anos de existência e pelo apoio ao Clube União Barbarense.

Encerrando a pauta, a Moção nº 227/2026, do vereador Carlos Fontes, apresenta apelo aos governos federal, estadual e municipal para a promoção de estudos, criação de políticas públicas e implantação de programas de moradia assistida para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).