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      A Construtora Ribeirânea Ltda, de Ribeirão Preto, que executou os serviços de cercamento do prédio da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste não terá direito a receber mais nenhum crédito por conta do contrato firmado com o Legislativo e que foi rescindido de maneira unilateral pela atual Mesa Diretora no início de fevereiro de 2009, após uma série de irregularidades e ilegalidades apontadas por Comissão de Sindicância.

     Contratada em 14 de fevereiro de 2008, na gestão do ex-presidente Raimundo da Silva Sampaio, o Itaberaba (PSDB), a empresa assinou contrato administrativo com a Câmara no valor de R$ 313 mil para a realização da obra. No decorrer dos trabalhos, a Ribeirânea solicitou aditamento no valor de R$ 137 mil por serviços não previstos no contrato, o que totalizariam R$ 450 mil. Desse valor, o ex-presidente pagou R$ 102 mil à construtora, ficando um saldo a pagar de R$ 211 mil.

     Com a rescisão do contrato, a Câmara aplicou uma série de multas à empresa em razão de subcontratação, como terceirização ilegal de funcionários, descumprimento de memorial descritivo de segurança do trabalho e de atraso injustificado nas obras com a conivência do ex-presidente, que chegaram ao montante de R$ 386 mil.

     Como o valor das multas supera o crédito que a empresa teria direito a receber do restante do contrato e até mesmo considerando o termo aditivo, o Legislativo está encaminhando o caso para o município que deverá acionar a empresa judicialmente para receber a diferença em função das irregularidades cometidas durante a execução das obras, que é o responsável para fazer a defesa dos prejuízos causados ao erário público. “Perdeu-se um tempo considerável para se chegar à conclusão desse caso devido aos erros cometidos nas contratações. Se tivesse um projeto de contratação bem feito tudo isso teria sido evitado”, comentou o presidente Anízio Tavares da Silva (DEM).

     Na época, o processo da Comissão de Sindicância, composto por 12 volumes e 2,3 mil páginas, foi encaminhado ao Ministério Público (MP), ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), à Delegacia Regional do Trabalho, Ministério Público do Trabalho e Delegacia da Receita Federal. Ao final, todas as medidas tomadas também serão comunicadas aos respectivos órgãos para conhecimento e providências, se for o caso.