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Foi sancionada pelo prefeito Rafael Piovezan a Lei Municipal nº 4.759, de 12 de janeiro de 2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a Rede Pública Municipal de Saúde aceitar exames realizados em laboratórios privados, ainda que custeados pelo próprio interessado, com o objetivo de agilizar o atendimento de procedimentos e serviços de saúde de baixa, média e alta complexidade em Santa Bárbara d’Oeste. Com a nova legislação, exames feitos fora da rede pública poderão ser utilizados para acelerar o acesso a consultas, diagnósticos e tratamentos, desde que observadas as normas e regulamentações estabelecidas pelo Município, proporcionando, assim, mais eficiência ao SUS municipal e melhores condições de cuidado aos pacientes.

Fontes ressalta que a iniciativa atende a uma demanda antiga da população. "Muitas vezes o paciente já possui o exame pronto, mas é obrigado a refazê-lo pela rede pública, o que atrasa o diagnóstico e o início do tratamento. Essa lei traz mais agilidade, economia de tempo e mais dignidade para quem depende do sistema público de saúde", destaca. A lei foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Poder Executivo, passando a ter vigência imediata a partir da data de sua publicação.

O autor destaca, ainda, que o acesso aos serviços públicos de saúde é um direito coletivo e a nova legislação busca resolver um problema que, até então, gerava transtornos significativos à população. O parlamentar acredita que a possibilidade de apresentar exames realizados em laboratórios particulares tende a otimizar o uso dos recursos públicos, reduzir a ociosidade de profissionais e equipamentos do SUS e melhorar a eficiência geral do atendimento. “Com a sanção da lei, Santa Bárbara d’Oeste dá mais um passo importante para tornar o sistema de saúde mais ágil, moderno e alinhado às necessidades reais da população, garantindo maior rapidez no cuidado e no tratamento dos pacientes”, finaliza Fontes.