O vereador Gustavo Bagnoli (PSDB), por meio de requerimento protocolado na Câmara, pede informações a respeito da intimação que comerciantes estão recebendo, a fim de obterem licença de funcionamento, emitida pelo Corpo de Bombeiros. O parlamentar afirma ter sido procurado por diversos comerciantes, os quais reclamam da falta de informações a respeito das exigências feitas pelos Bombeiros para obterem o alvará de funcionamento.
No requerimento, Bagnoli questiona quais são as exigências e o motivo dessa cobrança neste momento, como a criação ou aplicação de nova lei. O parlamentar também indaga se existe alguma taxa para a obtenção dessa licença e se não seria função da ACISB (Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste) promover uma reunião com os comerciantes e antecipar as novas exigências, questionando também se o órgão foi informado com a devida antecedência dessas novas exigências. Por fim, o parlamentar pergunta se haverá prazo para o estabelecimento comercial se adequar caso exista necessidade de ajuste às novas adaptações.
Na justificativa do requerimento, Bagnoli explica que os comerciantes barbarenses estão indignados com os valores das taxas que pagam anualmente, principalmente os que possuem farmácias. “Esses lojistas receberam agora uma intimação para efetuarem adequações em seus estabelecimentos, mas ainda não se sabe ao certo qual será o custo, nem as exigências. Alguns comerciantes alegam que será mais vantajoso levar a loja para alguma cidade vizinha”, disse.
Publicado em: 20 de agosto de 2013
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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