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      Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram protocolados ontem à tarde na Câmara Municipal. O primeiro, o Projeto de Lei 13/2011, altera dispositivos da Lei Municipal 2.385/98, que dispõe sobre a criação do fundo pró-cultura de Santa Bárbara, enquanto o segundo, o Projeto de Lei 14/2011, dá nova redação a artigos da Lei 2.393/98, a qual trata da criação do Conselho Municipal de Cultura.

      A primeira propositura, segundo o prefeito Mário Heins (PDT), não modifica a estrutura da lei municipal, realizando apenas a adequação de algumas nomenclaturas, como, por exemplo, o nome do Conselho Municipal de Cultura e Turismo que passa a ser designado apenas de Conselho Municipal de Cultura.

      Já o segundo projeto protocolado ontem amplia a participação dos diversos segmentos da cultura no conselho municipal. De acordo com as alterações propostas, o Conselho Municipal de Cultura terá caráter consultivo e deliberativo sobre a aprovação e execução de projetos encaminhados à sua análise.

      Esse conselho será composto por 12 titulares e seus respectivos suplentes, sendo três representantes da Secretaria Municipal de Cultura; um representante da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; dois representantes da Secretaria Municipal de Educação; um representante da área da música, que esteja em atividade no município; dois representantes das artes cênicas, integrantes de grupos teatrais e de dança; um representante cujas atividades sejam relacionadas com preservação do patrimônio histórico cultural da cidade; um da área de artes visuais e um da área de literatura e narrativa oral.