O vereador Antonio Pereira (PT) protocolou duas emendas aos projetos do Executivo nº 24/2015 e nº 27/2015, destinando 15% dos recursos obtidos por meio da alienação de terrenos localizados nos loteamentos denominados Terras de Santa Bárbara, Jardim San Marino, Jardim Cândido Bertini II e Gleba 2C – remanescente da Fazenda Galvão; e Vila Pântano II, respectivamente, à Secretaria Municipal de Saúde para o desenvolvimento de atividades de assistência e promoção da saúde e a prestação de serviços da área médica e hospitalar.
Na Exposição de Motivos da proposta, Pereira esclarece que é de extrema importância especificar a destinação dos recursos obtidos por meio da alienação, pois sem a aprovação de uma emenda os valores obtidos com as alienações integrarão a receita de capital do Município. “Em nome da transparência na gestão pública, é de grande interesse a destinação desses valores a programas específicos, como o que está proposto pelas emendas em questão. Assim, faz-se uma gestão mais eficiente dos recursos públicos e a prestação de contas à sociedade civil se dará de maneira mais clara e acertada”, afirma o vereador.
