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Durante a primeira reunião extraordinária de 2025, promovida nesta terça-feira (9), os vereadores barbarenses aprovaram o Projeto de Lei nº 142/2025, de autoria do Poder Executivo. A proposta estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026. Junto ao projeto, foram aprovadas emendas impositivas apresentadas pelos parlamentares, as quais destinam recursos a diferentes secretarias e entidades, como APAE, Hospital Santa Bárbara, Rede Feminina de Combate ao Câncer, entre outras.

O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 1 bilhão e 69 milhões, seguindo os programas e metas estabelecidos no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Conforme o texto, as receitas correntes estão estimadas em R$ 974,9 milhões, enquanto as receitas de capital somam R$ 90,8 milhões. Do lado das despesas, o projeto fixa R$ 921,2 milhões para as despesas correntes e R$ 129,9 milhões para as despesas de capital. Dentre as secretarias municipais, Saúde e Educação são as que receberão mais recursos, mais de R$ 260 milhões cada.

Na exposição de motivos, o Executivo destaca que a Lei Orçamentária Anual (LOA) disciplina todos os programas e ações do governo municipal para 2026, em conformidade com a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Orgânica do Município e as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

O projeto foi estruturado a partir das diretrizes, objetivos e metas da Administração Direta e Indireta — incluindo o DAE e a própria Câmara Municipal — e está alinhado ao Plano Plurianual 2026–2029 e à LDO de 2026, ambos ainda em tramitação no Legislativo.

Antes de ser protocolado, o documento foi discutido em audiência pública. A aprovação da LOA é essencial para viabilizar a execução de programas, serviços e investimentos do município no próximo ano.