Por meio de requerimento protocolado na Câmara, o vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), pede informações à Administração Municipal sobre a quantidade de funcionários concursados da Prefeitura que prestam serviços em outros órgãos públicos estaduais e federais em Santa Bárbara d’Oeste. No pedido de informações, o parlamentar afirma que a Prefeitura cede servidores municipais para atuarem “emprestados” a outros órgãos públicos existentes no município e que esses funcionários prestaram concurso público para exercer suas atividades no âmbito da Administração Municipal.
“Muitas vezes os servidores estão exercendo função diferente da qual foi aprovado em processo seletivo e cobram mais atenção da Administração Municipal”, afirmou o parlamentar. No requerimento, ele indaga se o município possui funcionários emprestados a outros órgãos públicos pertencentes e, em caso de resposta afirmativa, quantos são e em quais órgãos eles atuam. Ele também questiona se esses funcionários estão fazendo falta à Administração Municipal e como a Administração Municipal avalia o desempenho dos servidores cedidos a outros órgãos públicos e carga horária.
Ainda no requerimento, Dr. José questiona se existe uma lei municipal que obriga a Prefeitura a emprestar funcionários para órgãos estaduais e federais e, caso não existe lei específica, se a Prefeitura autoriza a cessão de acordo com a necessidade do órgão. Dr. José também questiona, do total de servidores cedidos atualmente, quantos recebem horas extras. Por fim, ele indaga quem paga os salários desses servidores, qual é, atualmente, o montante do valor de salários pagos a esses funcionários cedidos a órgãos estaduais e federais.
