A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste sedia, na próxima quarta-feira (30), a partir das 9 horas, Audiência Pública referente à apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Segundo o secretário municipal de Governo, Gilmar Margato, que solicitou a cessão das dependências do Legislativo, o evento será promovido por representantes da Secretaria Municipal de Fazenda, para a explicação dos valores apurados.
A Lei de Orçamento Anual detalha a aplicação dos recursos do município em obras e ações para o exercício seguinte. Ela é elaborada com base nas diretrizes anteriormente apontadas pelo Plano Plurianual (PPA) e pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambos definidos pelo Executivo, a partir de discussões com a comunidade. Antes de virar lei, a proposta orçamentária é analisada pelos vereadores que podem apresentar emendas ao projeto, de acordo com critérios estabelecidos pela LDO.
Publicado em: 24 de setembro de 2009
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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