Notícias

A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou nesta terça-feira (29 de julho) a 26ª Reunião Ordinária do exercício legislativo de 2025. Na pauta, foram aprovados três projetos e oito moções. A sessão foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais da Casa de Leis, incluindo o site institucional, redes sociais e a rádio Santa Bárbara FM.

Entre os destaques está o Projeto de Lei nº 65/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Saúde na Região Metropolitana de Campinas (CISMETRO). A proposta foi discutida em plenário e contou com a apresentação de emendas pelos vereadores Carlos Fontes, Esther Moraes e Cabo Dorigon, que foram rejeitadas depois da aprovação do texto original.

Também foram aprovados dois Projetos de Decreto Legislativo, que concedem o título honorífico de “Cidadão Barbarense”. O Projeto nº 10/2025, de autoria do vereador Carlos Fontes, homenageia Nelson Campagnolo, enquanto o Projeto nº 11/2025, proposto pelo vereador Celso Ávila, concede o título a Joarez Paulino da Silva, conhecido como “Juá Lanche”.

Ainda na sessão, os parlamentares aprovaram oito moções que contemplam diferentes temas. Dentre elas, destaque para a Moção nº 204/2025, que solicita à Câmara dos Deputados a agilização na discussão do Projeto de Lei 5034/2024, que trata da oferta da terapia ABA (Análise Aplicada ao Comportamento) no Sistema Único de Saúde (SUS).

Outras moções incluem aplausos a instituições e cidadãos locais, como a Bellan Escola de Música e Artes pela realização do evento “Terra Nostra”, além de homenagens a guardas civis municipais reconhecidos por ações heroicas no salvamento de um bebê com problemas respiratórios.

Também foram aprovados apelos relacionados a melhorias viárias na SP-304 e solicitações para viabilização de crédito rural aos produtores locais, além do reconhecimento da Igreja Presbiteriana da Vila Linópolis pelos seus 44 anos de atuação.

Ainda na sessão, vereador Felipe Corá entregou três Moções de aplauso aprovadas anteriormente pelo plenário. A Moção nº 133/2025 manifesta aplauso ao guarda municipal Eliel Miranda, suplente de Deputado Federal, pela honrosa participação na Delegação de Jovens Líderes – China Brasil, representando o país em missão diplomática e técnica voltada ao intercâmbio de políticas públicas, inovação e desenvolvimento tecnológico. A Moção nº 145/2025 homenageia o pastor Reginaldo Alexandre dos Santos, líder da Igreja Batista Renovada Getsêmani, pelos relevantes serviços prestados à comunidade e por sua destacada participação no Féstival. Já a Moção nº 149/2025 foi destinada ao senhor Rubem Macedo, também pelos relevantes serviços prestados e por sua atuação no Féstival, destacando-se na representação da fé evangélica.

Ainda na sessão, foram aprovados os Requerimentos nº 422/2025 e nº 423/2025, por meio dos quais os vereadores solicitam a convocação das secretárias de Administração, Roberta Semmler Laudissi, e de Fazenda, Paula Fernanda Marchesin de Mori, para prestarem esclarecimentos sobre os descontos em duplicidade de Imposto de Renda na folha de pagamento dos profissionais da educação, conforme noticiado pela imprensa local. A aprovação dessas convocações foi acompanhada por um grupo de professoras no plenário.