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Em sessão realizada nesta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou sete projetos, além de moções. Durante a 44ª Reunião Ordinária de 2025 foram apreciadas medidas importantes nas áreas de educação, saúde, segurança e gestão de recursos municipais.

Um dos focos principais desta tarde foi a educação. O Projeto de Lei Complementar nº 12/2025 foi aprovado com emenda, alterando o Plano de Cargos e Salários e ampliando a eleição direta pela comunidade escolar para a escolha dos Diretores Adjuntos da rede municipal, um modelo já adotado para a seleção dos Diretores Escolares. Somando-se a essa iniciativa, foi aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, também do Executivo, que autoriza a transferência de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas que foram contempladas com o "Prêmio Excelência Educacional" do Programa Alfabetiza Juntos SP. Pensando no bem-estar dos profissionais, foi aprovado o Projeto de Lei 156/2025, de autoria da vereadora Esther Moraes, criando a campanha “Cuidando de Quem Educa” para oferecer apoio psicossocial aos educadores.

Na área social e de saúde, o Legislativo aprovou o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do presidente da Câmara, Júlio César Kifú, que visa ampliar o diagnóstico precoce de diabetes mellitus em crianças e adolescentes atendidos pela rede pública, estabelecendo a realização de exames preventivos. Complementando a segurança e proteção da infância, o Plenário aprovou o Projeto de Lei nº 107/2025, apresentado pelo vereador Felipe Corá, que institui medidas de prevenção e combate ao uso de cerol em linhas de pipa, e o Projeto de Lei nº 135/2025, de autoria do vereador Alex Dantas e de outros, que cria um Programa Municipal Permanente sobre o processo de adoção legal e prevenção ao tráfico de crianças, buscando fortalecer práticas seguras e orientativas.

De autoria do Poder Executivo, também foram aprovados o Projeto de Lei Complementar nº 16/2025, que autoriza a concessão de uso de área pública para a criação de um Centro Especializado de Formação e Qualificação Profissional em Saneamento Básico, e o Projeto de Lei nº 184/2025, que trata do recesso do funcionalismo público municipal para o final deste ano.

A sessão também reservou tempo para a Tribuna Livre, que foi utilizada pela Sra. Dryele Giglioli da Silva, coordenadora da campanha “Passos que Salvam – Americana”, para uma explanação sobre o câncer infantil.

A reunião camarária ainda contou com a entrega da Medalha Dona Margarida ao Sr. Albino Queiroz, por iniciativa do vereador Marcelo Cury, e de duas moções de aplauso: a Moção 322/2025 , de autoria do vereador Paulo Monaro, que aplaude o Projeto “Palavra – Esporte – Vida”; e a Moção 326/2025, de autoria dos vereadores Cabo Dorigon, Arnaldo Alves e do presidente Kifú, aos profissionais da Escola Estadual Comendador Américo Emílio Romi.