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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste aprovou, por unanimidade, a Moção nº 02/2026, de autoria do vereador Carlos Fontes, que manifesta veemente protesto e repúdio à Neoenergia Elektro Distribuidora de Energia Elétrica S.A. em razão das constantes interrupções e quedas no fornecimento de energia elétrica no Condomínio Santa Mônica, localizado no bairro do Porto, em Limeira, além de outros condomínios de chácaras da região. O parlamentar destaca que a maioria dos proprietários e frequentadores dos condomínios afetados reside em Santa Bárbara d’Oeste, o que amplia o impacto social do problema e justifica a atuação da Casa de Leis barbarense.

Segundo o parlamentar, moradores, proprietários e o síndico do condomínio têm procurado o gabinete para relatar falhas frequentes no serviço. As interrupções vêm causando prejuízos materiais recorrentes, como a queima de eletrodomésticos, danos a bombas, motores e equipamentos utilizados na manutenção de piscinas, além de comprometer sistemas de segurança, iluminação e conservação dos imóveis. Como proprietário de chácara no local, Fontes é testemunha direta da precariedade do serviço prestado pela concessionária e aponta, na moção em questão, a dificuldade enfrentada pelos consumidores para obter atendimento humano, ficando limitados a canais automatizados considerados ineficientes e demorados.

O vereador reforça que o fornecimento de energia elétrica é um serviço público essencial, devendo observar os princípios da continuidade, eficiência, segurança e regularidade, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para ele, as constantes oscilações e interrupções configuram afronta aos direitos dos consumidores e comprometem a confiança da população na concessionária responsável.

Com a aprovação unânime da moção, o Legislativo exige providências imediatas da Neoenergia Elektro, incluindo investimentos urgentes em infraestrutura, manutenção preventiva da rede elétrica e melhorias significativas no atendimento ao consumidor. O documento será encaminhado à loja de atendimento da empresa em Limeira, à sede regional em Campinas e à ANEEL – Agência Nacional de Energia Elétrica, para que o órgão regulador acompanhe o caso e avalie a adoção das medidas cabíveis.

A moção também solicita o ressarcimento célere e integral dos prejuízos comprovados sofridos pelos consumidores afetados e a apresentação de um cronograma público, detalhado e transparente de investimentos e modernização da rede elétrica que atende o Condomínio Santa Mônica e demais condomínios de chácaras da região.