O presidente da Câmara, Anízio Tavares da Silva (DEM), realizou ontem (24) a entrega de carta aos proprietários de imóveis das quadras P, Q e R, do Jardim Pérola, contendo informações sobre o processo de solicitação do alvará para a outorga das escrituras e regularizar, finalmente, as suas residências.
A batalha jurídica teve início em 2003, quando Anízio em seu primeiro mandato como vereador, ingressou na Justiça para conseguir transformar o loteamento industrial em residencial. “O processo foi demorado, mas, finalmente, conseguimos o objetivo e os proprietários podem ter as escrituras de seus imóveis”, disse o parlamentar, lembrando que esse serviço será gratuito. O prazo da gratuidade vence em janeiro de 2011. Após essa data, serão cobrados honorários advocatícios para providenciar a documentação.
Os cerca de 100 proprietários beneficiados com a decisão judicial, orientou Anízio, devem procurar o escritório Marques Filho Advogados Associados, em Americana, para encaminhar a documentação. O escritório fica na Rua dos Coqueiros, 629, Jardim São Paulo. O telefone é o 3461-2200. Os proprietários devem retirar a autorização necessária para a outorga das escrituras.
Publicado em: 25 de outubro de 2010
Publicado por: Câmara Municipal
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Categoria: Notícias da Câmara
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