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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[24/06/2025] - Vereadores aprovam criação do REFIS 2025 e mais três projetos durante sessão ordinária
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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (24), durante a 23ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei e seis moções. O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura e o com DAE, abrangendo débitos vencidos até dezembro de 2024 ou até 30 dias antes d...

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[18/06/2025] - Vereador apresenta Moção de Apoio a projeto que combate violência nas escolas
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A crescente onda de violência em instituições de ensino em todo o país tem gerado preocupação entre autoridades, educadores, pais e alunos. Diante desse cenário alarmante, o vereador Paulo Monaro apresentou, na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 3613/2023, que propõe medidas mais rigorosas para crimes cometidos no ambiente escolar. De acordo com levantamento do Instituto Sou da Paz, entre 2002 e abril de 2023 foram registrados 24 ataques a esco...

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[16/06/2025] - Vereador alerta: Prefeitura quer pagar R$ 1 milhão a consórcio sem garantir exames ao povo
Foi protocolado na sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, um requerimento de autoria do vereador Felipe Corá, com apoio de outros seis parlamentares, solicitando uma série de informações à Prefeitura sobre o processo de adesão do município ao CISMETRO (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Metropolitana de Campinas e Piracicaba). O parlamentar questiona, entre outros pontos, o uso de R$ 1,1 milhão previsto no Projeto de Lei nº 65/2025 exclusivamente para despesa...

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[13/06/2025] - Câmara instaura CEI do Aterro Sanitário interditado pela CETESB em 2022
Foi instaurada, na tarde desta sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar as causas e responsabilidades relacionadas à interdição do aterro sanitário municipal, determinada pela CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) em maio de 2022. De iniciativa do vereador Carlos Fontes (União Brasil), o Requerimento nº 352/2025 contou com a assinatura de sete parlamentares, número que representa um terço da Casa – quórum...

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[12/06/2025] - Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste pedem parecer do Ministério Público sobre leilão do Estádio do União Barbarense
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Diante da mobilização popular e da repercussão regional, os vereadores Carlos Fontes, Celso Ávila e Paulo Monaro protocolaram nesta quinta-feira (12), no Ministério Público de Santa Bárbara d’Oeste, o ofício nº 181/2025. O documento solicita que o MP analise e se manifeste sobre a legalidade do leilão e da arrematação do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, pertencente ao União Agrícola Barbarense Futebol Clube. O estádio foi arrematado judicialmente por R$ 11,1 milhões, em ação que trami...

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[11/06/2025] - Projeto institui a ‘Marcha Contra o Aborto pela Vida e pela Família’ no Calendário Oficial de Santa Bárbara d’Oeste
O vereador Paulo Monaro protocolou, nessa segunda-feira (10), o Projeto de Lei nº 67/2025, que propõe a instituição da “Marcha Contra o Aborto pela Vida e pela Família” como uma data oficial no calendário do município de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com o projeto, a marcha será realizada anualmente no segundo domingo de outubro, com o objetivo de promover a conscientização sobre a importância da vida e da família, além de manifestar-se contra a prática do aborto. A organização do evento...

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[09/06/2025] - Alunos inspiram projeto que cria campanha “Junho Seguro” em Santa Bárbara d’Oeste
Foi protocolado nesta segunda-feira (9), na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei nº 64/2025, que institui a campanha “Junho Seguro” no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Paulo Monaro, tem como foco a prevenção de acidentes e a conscientização sobre os riscos do uso de fogos de artifício e fogueiras durante as festividades juninas. A proposta ainda não foi votada, mas já chama atenção por sua origem: ela foi inspirada em uma atividade desenvolvida por estud...

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[06/06/2025] - Projeto repassa Zona Azul a entidades filantrópicas em Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Carlos Fontes apresentou nesta sexta-feira (6) o Projeto de Lei nº 62/2025, que propõe um novo modelo de gestão para o sistema de estacionamento rotativo pago da cidade, conhecido como Zona Azul. A proposta autoriza o Poder Executivo a conceder a exploração do serviço a entidades filantrópicas locais, devidamente cadastradas e com atuação comprovada no município. De acordo com o texto, que conta com o apoio dos vereadores Arnaldo Alves, Celso Ávila, Felipe Corá, Isac Sorrillo, Pau...

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[06/06/2025] - Após pedido de vereador, Santa Bárbara é incluída no Programa de Climatização de Escolas
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O vereador Paulo Monaro (PSD) e o assessor parlamentar do deputado estadual Marcos Damásio, Fabiano Pinguim, visitaram, na quarta-feira (04), a Escola Estadual Alcheste de Godoy Andia, em Santa Bárbara d’Oeste, para comunicar à direção que a unidade foi contemplada com o Programa de Climatização das Escolas Estaduais, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. O anúncio foi recebido com grande satisfação pelo diretor Luís Birollo, que destacou a importância da iniciativa para o bem-estar...

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[04/06/2025] - Zona Azul: Após pressão de vereadores e comerciantes, Estapar promete retomar notificação impressa e ampliar comunicação com usuários
Uma reunião realizada nesta quarta-feira (4) entre vereadores, representantes da empresa Estapar e a Associação Comercial e Industrial de Santa Bárbara d’Oeste (ACISB) resultou em avanços nas discussões sobre o funcionamento da Zona Azul no município. Diante das queixas de comerciantes e motoristas, que relataram dificuldade com a ausência da notificação impressa referente à tolerância de 15 minutos, a empresa se comprometeu a retomar temporariamente a emissão do aviso nos veículos.   Duran...

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[28/05/2025] - Comissão Especial de Inquérito é aberta para investigar repasses à Santa Casa
  A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste abriu oficialmente uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar a crise financeira da Santa Casa de Misericórdia. O requerimento, que obteve sete assinaturas de vereadores, garante a instalação automática da comissão, conforme previsto no Regimento Interno da Casa.   A CEI vai apurar possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos repassados pela Prefeitura à entidade. Segundo dados oficiais do Portal da Transparência, o...

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[27/05/2025] - Vereadores aprovam reajuste para servidores da Prefeitura, Câmara e DAE
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Os vereadores barbarenses aprovaram, nesta terça-feira (27), o dissídio dos servidores públicos da Prefeitura, do DAE e da Câmara Municipal, entre outras proposituras, durante a 19ª Reunião Ordinária de 2025. Inicialmente previsto na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 40/2025, de autoria do vereador Rony Tavares, teve sua votação adiada a pedido do autor. Esse projeto estabelece a obrigatoriedade de afixação de cartazes ilustrativos sobre a técnica de desengasgamento denominada “Manobra de He...

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[27/05/2025] - Vereador solicita estudos de trânsito e instalação de redutores de velocidade na estrada dos Confederados
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O vereador Paulo Monaro (PSD) apresentou o Requerimento n° 292/2025, por meio do qual solicita informações à Administração Municipal acerca da possibilidade de realização de estudos de trânsito e instalação redutores de velocidade na estrada dos Confederados. A via, relativamente nova e ainda carente de sinalização adequada, tem registrado tráfego intenso, especialmente aos finais de semana, com circulação frequente de veículos em alta velocidade, incluindo carros, motocicletas e veículos off...

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[21/05/2025] - Projeto amplia tolerância na Zona Azul de Santa Bárbara d’Oeste
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O vereador Paulo Monaro protocolou na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste um projeto de lei que altera a Lei Municipal nº 3.613/2014, com o objetivo de beneficiar os motoristas que utilizam o sistema de estacionamento rotativo pago (Zona Azul) no município. O texto segue agora para os trâmites internos da Casa Legislativa. A proposta permite que os veículos tenham isenção do pagamento da tarifa por até 30 minutos, sem necessidade de aviso prévio, ao estacionarem nas vagas rotativas em...

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[21/05/2025] - Câmara cria comissão para investigar irregularidades em aterro sanitário interditado pela CETESB
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De autoria do vereador Carlos Fontes (União Brasil), foi aprovado na reunião ordinária de ontem o Requerimento nº 257/2025, que cria uma Comissão de Representação para investigar a interdição do aterro sanitário municipal, ocorrida em maio de 2022 por determinação da CETESB (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo). O objetivo é apurar as causas da interdição, avaliar possíveis irregularidades ambientais e acompanhar os desdobramentos do contrato firmado com a empresa UTGR Americana, respo...

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