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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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O vereador Antonio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), por meio de moção de apelo protocolada hoje (7), voltou a cobrar providências da Administração Municipal com relação à erosão existente em área pública, às margens da rua Croácia, no Jardim Europa IV. O parlamentar reitera esse pedido há anos, preocupado com o aumento constante da erosão nesse local e com o risco à integridade física de moradores dessa via.  “A cratera formada pela erosão está cada vez mais próxima das residênci...

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De autoria do vereador Giovanni Bonfim (PDT), foi protocolado, hoje (7), a Moção nº 401/2014, que manifesta apelo ao prefeito de Santa Bárbara d’Oeste, Denis Andia, contra a autorização de construção de condomínio vertical em área com nascente. O vereador destaca que a população do Estado de São Paulo enfrenta a maior crise hídrica das últimas décadas e que, nesse mesmo momento, a Prefeitura autorizou a construção de condomínio residencial vertical em área situada à avenida Tiradentes, onde...

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O vereador Carlos Fontes (PSD), autor da lei que garante 15 minutos de tolerância e gratuidade na área do sistema de estacionamento rotativo pago, utilizou a Tribuna da Câmara, na última terça-feira, para criticar a empresa responsável pela cobrança da Zona Azul. Apesar de a lei ter sido publicada no dia 10 de setembro, com prazo de 30 dias para que a Hora Park se adequasse à nova determinação, os motoristas que estacionavam na área central continuavam sendo multados. Após as críticas do pa...

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O drama vivido pelas famílias proprietárias de imóveis nos lotes 61 e 62 do bairro Cidade Nova deve ser resolvido em breve. Uma reunião promovida, hoje (7), pelo vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), no 1º Cartório de Registro de Imóveis do Município, indicou que o registro de propriedade, aguardado por esses munícipes há quase 30 anos, depende agora de formalidades burocráticas. O encontro de hoje contou com a presença do advogado Francisco Trevisani, representante da empreendedora Nehe...

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De autoria do vereador José Antonio Ferreira, o Dr. José (PSDB), foi protocolado, nesta semana, o Projeto de Lei nº 114/2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de recolhimento de resíduos fecais de animais conduzidos em espaços públicos. De acordo com a propositura, fica instituída a obrigatoriedade do recolhimento dos dejetos de animais conduzidos em espaços públicos. Quem infringir essa norma, caso ela seja aprovada, será multado no equivalente a 10% do salário mínimo vigente, atualmente...

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O vereador Emerson Luis Grippe, o Bebeto (SD), participou, nesta manhã (6), de reunião na EMTU – Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, em Campinas, com o gerente regional da empresa, Edson Thomaz Zilião, e o com o coordenador de Transporte de Santa Bárbara d’Oeste, José Valdeir Truzzi. Durante o encontro, o parlamentar solicitou melhorias nos pontos de ônibus dos bairros Conjunto Habitacional Roberto Romano e Jardim Laudissi. Além disso, Bebeto também reivindicou a ampliação da linha...

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O vereador Giovanni Bonfim (PDT) protocolou, hoje (6), um ofício destinado ao presidente da Câmara, Fabiano Ruiz Martinez, o Pinguim (PV), por meio do qual solicita que o Legislativo ingresse com um Mandado de Segurança contra a Prefeitura, para que a Administração Municipal seja obrigada a prestar informações com relação ao pagamento feito pelas três linhas de ônibus oferecidas aos servidores municipais. De acordo com o parlamentar, as respostas aos requerimentos foram evasivas e dois secre...

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O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB) entregou, na tarde de hoje (5), 14 garrafas térmicas de 5 litros para a Guarda Municipal, uma para cada viatura. A doação foi recebida por guardas municipais e pelo Secretário de Segurança Trânsito e Defesa Civil, Rômulo Gobbi, que fez o pedido ao parlamentar. Com as viaturas equipadas, a Guarda Municipal vai trabalhar com água sempre disponível, o que contribui para a hidratação dos policiais, em especial nos dias de temperatura muit...

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O vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PR), protocolou, hoje (5), uma indicação e um requerimento referentes aos recentes alagamentos no Município. Na indicação, o parlamentar sugere a limpeza imediata e o desassoreamento do Ribeirão dos Toledos nas proximidades do Parque Olaria. Já no pedido de informações, Kadu questiona a Administração Municipal a respeito das providências tomadas para acabar com as enchentes em Santa Bárbara d’Oeste. “Fui procurado por moradores das ruas Cláudio Mano...

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O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (SD), por meio de moção protocolada hoje (5), manifesta apelo ao DER (Departamento de Estradas de Rodagem) pela execução de reparos em galeria localizada sob a rodovia SP-306, por onde flui o Ribeirão dos Toledos. O parlamentar quer que esse órgão do governo estadual promova melhorias no local, ampliando a vazão de água nesse trecho.“A largura atual dessa galeria está prejudicando a vazão d’água, principalmente em dias com chuva intensa, quando o v...

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O vereador Antonio Pereira (PT) visitou, nesta semana, o secretário municipal de Saúde, Dreison Luis Iatarola, para parabenizá-lo pelo lançamento da nova sede da Vigilância Sanitária em Saúde, localizada à rua General Osório, 246, Centro. Essa unidade também contempla os departamentos de Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica.Pereira aproveitou para se informar mais sobre o Programa Saúde da Família (PSF), que é uma estratégia de assistência da atenção básica, formada por equipes m...

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Os vereadores barbarenses devem aprovaram por unanimidade, hoje (4), durante a 40ª Reunião Ordinária, o Projeto de Lei 107/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre normas de controle de consumo de água no Município. Além de permitir descontos na conta de quem economizar, a proposta prevê mais fiscalização e multa para os munícipes que, entre outras situações, desperdiçarem água lavando calçadas ou veículos. Além dessa propositura, ainda foram aprovados quatro projetos de lei, um...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado, ontem (3), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 113/2014, que altera parte do quadro da origem de recursos Federal do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.554/13, alterando repasse das entidades Associação de Beneficência e Educação e da Associação Barbarense Damas de Caridade. De acordo com a propositura, a ABE receberá R$ 180 mil do Governo Federal, sendo R$ 36 em contrapartida da Prefeitura, para atender crianças de 0 a 17 anos e jovens de 18 a...

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Foi protocolado, ontem (3), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 112/2014, que dispõe sobre autorização legislativa para transferência de verbas pertencentes do Fundo Pró-Cultura com finalidade de efetuar as reformas necessárias para o bom andamento das atividades culturais realizadas no Teatro Municipal Manoel Lyra. O valor a ser transferido não consta no projeto. Na exposição de motivos dessa proposta, o prefeito Denis Andia afirma que a iniciativa visa a atender a necessidade de excepcio...

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De autoria do Poder Executivo, foi protocolado na Câmara, ontem (4), o Projeto de Lei 111/2014, que dispõe sobre o serviço de transporte individual de passageiros em táxis no Município. De acordo com a proposta, o aumento do número de táxis pelo acréscimo de vagas nos pontos atuais ou para a criação de novos pontos somente será permitido se for obedecida a proporção de um táxi para cada 2 mil habitantes. Do total das licenças expedidas, pelo menos 1% deve ser destinado à implantação de táxis...

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