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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

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[03/10/2019] - Projeto trata da disponibilização de alfabeto manual de Libras em escolas e hospitais
De autoria do vereador Antônio Carlos Ribeiro, o Carlão Motorista (PDT), foi protocolado, hoje (3), o Projeto de Lei 99/2019, que dispõe sobre a colocação do alfabeto manual de Libras nas escolas, hospitais e entidades de ensino superior, para difusão da Língua Brasileira de Sinais para comunidade deficiente auditiva e ouvintes. A referida lei estabelece normas para a promoção e integração das pessoas com deficiência auditiva nos hospitais, escolas municipais e privadas e entidades de ensino...

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[03/10/2019] - Projeto veda nomeação de pessoas condenadas pela Maria da Penha em cargos públicos no Município
Os vereadores Marcos Rosado (PL); Edmilson Ignácio Rocha, Dr. Edmilson (PPS); e Germina Dottori (PV) protocolaram, hoje (3), o Projeto de Lei 98/2019, que veda a nomeação de pessoas condenadas por crimes tipificados na Lei Maria da Penha para cargos e empregos públicos de natureza efetiva, temporária ou comissionada na Administração Direta e Indireta de Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, a vedação prevista neste artigo inicia com a condenação em decisão transitada em julgado...

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[02/10/2019] - Vereador recebe resposta sobre reestruturação da Estrada do Barreirinho
O vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), recebeu, nesta semana, resposta ao Requerimento 611/2019, por meio do qual o parlamentar pedia informações a respeito da Indicação 5177/2018, em que solicitava a reestruturação da Estrada do Barreirinho, desde a SP-304 até o bairro Vista Alegre, sugerindo o alargamento dessa via e implantação de canteiro central. Na resposta ao vereador, o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, afirmou que a atual Administração vem realizando um intenso...

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[02/10/2019] - Presidente promulga lei que dá prioridade em consultas médicas para idosos, pessoas com deficiência e crianças
O presidente Felipe Sanches (PSC) promulgou, ontem (1º), a Lei Municipal nº 4.113/2019, advinda do Projeto de Lei nº 20/2019, de autoria do vereador Cláudio Peressim (Patriota), que dispõe sobre a prioridade nas consultas médicas e exames para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e crianças no âmbito municipal de Saúde.   De acordo com a proposta, as consultas médicas deverão ser obrigatoriamente marcadas no prazo de até 15 dias corridos e a fiscalização de...

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[02/10/2019] - Vereador pergunta sobre prorrogação do prazo para adesão ao Refis
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O vereador Carlos Fontes (PSD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 668/2019, acerca da prorrogação do REFIS – Programa de Refinanciamento Fiscal para o ano de 2019.   O parlamentar considera que o REFIS se encerra nesta sexta-feira, dia 04 de outubro. “Quem recebe o salário no quinto dia útil do mês ainda poderá aderir ao parcelamento dentro do prazo estipulado pela lei; no entanto, a maioria só terá condições de aderir ao REFIS quando do recebimento do d...

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[02/10/2019] - Vereador pede informações sobre construção de rotatória no Jardim das Laranjeiras
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O vereador Paulo Monaro (SD) pede informações à Administração Municipal, por meio do Requerimento nº 669/2019, acerca da construção de uma rotatória próximo ao condomínio Assunção, na avenida Mogi Guaçu, nº 1.151, Jardim das Laranjeiras.   O parlamentar considera que o fluxo de veículos nessa avenida é intenso e o acesso ao condomínio só será possível pelo sentido Jardim Barão – Jardim das Laranjeiras, o que dificultará muito a entrada dos futuros moradores que chegarem pela avenida Mogi Gu...

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[01/10/2019] - Vereadores aprovam três projetos de lei e três projetos de decreto-legislativo na 36ª Reunião Ordinária
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Os vereadores barbarenses aprovaram três projetos de lei e três projetos de decreto-legislativo, além de 14 moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, realizada nesta terça-feira (1º de outubro), no Plenário Dr. Tancredo Neves, da Câmara Municipal.   Inicialmente, os parlamentares aprovaram duas proposituras de autoria do vereador Ducimar Cardoso, o Kadu Garçom (PL). O Projeto de Lei nº 79/2019 suprime os incisos X, XII e XVI do artigo 1º da Lei Municipal nº 4.075/2019, retirando denom...

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[30/09/2019] - CEI aprova relatório que aponta necessidade de instauração de comissão processante contra o prefeito
Dois relatórios foram apresentados, mas maioria dos integrantes aprovou documento apresentado por Dr. José
A Comissão Especial de Inquérito (CEI) que apura possíveis irregularidades no pagamento dos salários dos funcionários públicos municipais promoveu, nesta segunda-feira (30), reunião para apresentação de seu relatório final, o qual concluiu pela necessidade de instauração de comissão processante contra o prefeito Denis Andia, assim como pelo encaminhamento de cópia integral dos autos ao Ministério Público e Ministério Público do Trabalho, para providências cabíveis, uma vez que a maioria da co...

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[30/09/2019] - Vereador pede informações sobre arrecadação da CIP no Município
O vereador Valdenor de Jesus Gonçalves Fonseca, o Jesus Vendedor (DEM), protocolou, na semana passada, o Requerimento 654/2019, por meio do qual pede informações a respeito da arrecadação da CIP (Contribuição de Iluminação Pública) em Santa Bárbara d’Oeste. Antes de apresentar os questionamentos, o parlamentar afirma ter sido procurado por munícipes que solicitavam melhorias na iluminação pública em diferentes bairros e reclamavam do custo da CIP no Município. No requerimento, Jesus indaga o...

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[30/09/2019] - Vereador indica comerciante Sérgio Antônio Sanches Santiago para recebimento de Título de Cidadão Barbarense
Sérgio Santiago atua como comerciante em Santa Bárbara d'Oeste desde 1980
O vereador Marcos Rosado (PL) é autor de Projeto de Decreto-legislativo 18/2019, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao comerciante Sérgio Antônio Sanches Santiago, dando outras providências. Junto à propositura, o parlamentar apresenta breve biografia do homenageado. Criado pelo Decreto-legislativo 10/1996, o Título de Cidadão Barbarense homenageia personalidades credoras de reconhecimento público que prestaram relevantes serviços à comunidade, certifican...

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[30/09/2019] - Vereadores barbarenses participam da 3ª Conferência da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de São Paulo
Carlos Fontes e Celso Ávila, durante conferência da Frenta Parlamentar Evangélica
Os vereadores Carlos Fontes (PSD) e Celso Ávila (PV), a convite do deputado federal Cezinha de Madureira (PSD), participaram, sexta-feira (27), da 3ª Conferência da Frente Parlamentar Evangélica na Câmara Municipal de São Paulo.  O evento  faz parte de uma série de encontros realizados regionalmente pelo Brasil. Com o tema O Novo Brasil na Perspectiva Cristã, a conferência contou com a participação de representantes de bancadas evangélicas de todo o país. O vereador Carlos Fontes, que também...

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[30/09/2019] - Cinco projetos estão na Ordem do Dia da 36ª Reunião Ordinária

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Os vereadores barbarenses devem apreciar dois projetos de lei e três projetos de decreto-legislativo, além de 14 moções, durante a 36ª Reunião Ordinária do ano, a ser realizada amanhã (1º de outubro), a partir das 14h, no Plenário Dr. Tancredo Neves da Câmara Municipal. A sessão será transmitida, ao vivo, pela rádio Santa Bárbara FM (95,9MHz), pelo site www.camarasantabarbara.sp.gov.br e pela página da Câmara barbarense no Facebook, pelo perfil camaradesbo.   Inicialmente, a pauta traz duas...

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[27/09/2019] - Vereador aplaude educadora Aline Silvério pelo projeto Bosque dos Sonhos
Professora de educação física, Aline Silvério, treina com crianças da Zona Sul
O vereador Cláudio Peressim (Patriota) é autor da Moção 722/2019, protocolada na Câmara Municipal, por meio da qual manifesta aplauso à educadora Aline Silvério, idealizadora do “Bosque dos Sonhos”, projeto social voltado a crianças da Zona Sul. Formada em educação física, ela divide seu tempo entre as aulas de pilates que ministra e os treinamentos com meninos e meninas provenientes de famílias de baixa renda. Peressim destaca que ela chegou a cogitar desistir desse projeto, devido às dific...

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[27/09/2019] - Prefeitura pede mais prazo para responder questionamentos de CEI do FGTS
A Prefeitura solicitou ampliação do prazo para entrega de documentos requisitados pela CEI (Comissão Especial de Inquérito) que apura supostas irregularidades no recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) dos servidores municipais. Conforme o artigo 35 da Lei Orgânica do Município (LOM), a Administração Municipal deveria responder os questionamentos apresentados pela CEI dentro de 10 dias, mas o secretário municipal de Governo, Rodrigo Maiello, alega que, em virtude da exte...

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[27/09/2019] - Em resposta a vereador, Prefeitura nega atrasos no fornecimento de alimentação em refeitório da Cícero Jones
Em resposta ao Requerimento 593/2019, de autoria do vereador José Luis Fornasari, o Joi (SD), a Prefeitura negou o registro de atrasos no fornecimento de refeições em refeitório localizado na rua Cícero Jones. A Administração Municipal também informou que o desjejum é servido das 6h30 às 7h30, enquanto o almoço ocorre das 11 horas às 13h30, sempre de segunda a sexta-feira. Ao apresentar o pedido de informações, Joi citou o relato de servidores que almoçam nesse refeitório, segundo os quais,...

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