O vereador Erb Oliveira Martins, o Uruguaio (PPS), protocolou hoje (20) na secretaria da Câmara de Santa Bárbara d’Oeste, emenda substitutiva ao Projeto de Lei nº 104/2009, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2010.
De acordo com a proposta, fica limitada até 50% a abertura de créditos adicionais, suplementares e especiais, mediante a utilização dos recursos definidos pelo artigo 43, da Lei nº 4.320/64, do o...
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