Santa Barbará d'Oeste

      O prefeito Mário Heins (PDT) protocolou hoje (23) os projetos de lei 129/09 e 130/09, que autorizam o município a celebrar convênio com a União, por intermédio da Justiça Eleitoral da 186ª Zona Eleitoral, e com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, objetivando a implantação de Central de Penas e Medidas Alternativas, destinadas à execução do Programa Integrado de Prestação de Serviços à Comunidade.       O convênio com a União, por intermédio da Justiça Ele...

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     O prefeito Mário Heins (PDT), encaminhou hoje (23) à Câmara de Vereadores de Santa Bárbara d’Oeste, o Projeto de Lei Complementar nº 26/09, que institui a Nota Fiscal Eletrônica de serviços, a declaração de serviços prestados e tomados e dispõe sobre a geração e utilização de créditos tributários para tomadores de serviços no município.      A Nota Fiscal Eletrônica de Serviços visa substituir ao longo do tempo, a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com segurança g...

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     A Câmara de Santa Bárbara d’Oeste realizou na manhã deste sábado (21), na Praça Central Coronel Luiz Alves, a cerimônia de entrega das medalhas Zumbi dos Palmares, dentro da programação de atividades desenvolvidas pela Associação Beneficente e Cultural Comunidade Negra “Quilombo da Paz”, durante a comemoração da Semana da Consciência Negra no município.      A honraria foi instituída pelo Decreto Legislativo 02/2002, de autoria do então vereador Gilmar Vieira da Silva, e é outorgada a pe...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) acompanhou, na semana passada, a colocação de pedra britada nas estradas de terra do bairro rural Santo Antônio do Sapezeiro. Danilo havia pedido o serviço nas vias desse bairro à Administração Municipal, para facilitar o fluxo de veículos no local antes da festa promovida no último final de semana. Essa festa, já tradicional naquela localidade, comemora o fim da safra e homenageia Santo Antonio.       O Santo Antônio do Sapezeiro é um tradicional bairro r...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) visitou na última quarta-feira a sede do Serviço de Assistência Social Mei-Mei, de Santa Bárbara d’Oeste. O parlamentar foi convidado a visitar esta entidade, para falar sobre seus projetos de aumento à licença maternidade, do programa de instrução ao aleitamento materno e do projeto de lei, feito em parceria com o vereador José Aborihan Gonçalves, o Zeca (PV), que garante um acompanhante às gestantes durante pré-natal, o pré-parto e o parto.       Uma das...

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      A juíza substituta da 3ª Vara Cível de Santa Bárbara d’Oeste, Juliana Maria Finati, proferiu sentença, no último dia 12 deste mês, negando o mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado pelo ex-vereador Raimundo “Itaberaba” da Silva Sampaio (PSDB). Nessa ação, o parlamentar pedia a suspensão da votação da Comissão Processante do dia 23 de junho, em que os parlamentares decidiram pela continuidade do processo de cassação.       Na sentença, a juíza afirma que a Câmara Municipal...

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      O vereador Danilo Godoy (PSDB) protocolou hoje (20) o Projeto de Decreto-Legislativo 10/09, que dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadão Barbarense ao aposentado Alcides Miranda. O homenageado comemora 100 anos no próximo dia 28. Nascido em 1909, na fazenda Monte Alegre, onde atualmente fica localizado o município de Cesário Lange (SP), ele se mudou para Santa Bárbara d’Oeste em 1954.       Filho de Firmino José Miranda e de Maria Joaquina da Conceição Alcides, desde peq...

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      O vereador José Luis Fornasari, o Joi (PPS), protocolou hoje (20) o Projeto de Lei 126/09, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Projeto ‘Passeio de Cavaleiros’ no calendário municipal de eventos. Essa cavalgada será realizada anualmente nos meses de maio e dezembro.       De acordo com o parlamentar, o passeio de cavaleiros em maio se deve às comemorações da “Semana do Meio Ambiente”, enquanto a cavalgada realizada na segunda semana de dezembro será parte das celebrações do aniv...

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       O vereador Edison Carlos Bortolucci Júnior, o Juca (PSDB), protocolou hoje (20) o Projeto de Lei 127/09, que dispõe sobre percentual mínimo de plantio de árvores frutíferas em Santa Bárbara d’Oeste. De acordo com a propositura, pelo menos 20% das árvores adquiridas pelo Poder Executivo, para o plantio em áreas públicas, devem frutíferas.       Caberá à Administração Municipal, por meio do órgão técnico competente, providenciar a seleção das espécies mais adequadas para o plantio. O pro...

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      O vereador Ademir José da Silva (PT), por meio de indicação protocolada hoje (20), sugere que a Administração Municipal faça a abertura da avenida da Saudade até a SP-306, no bairro Residencial Furlan.       De acordo com o parlamentar, os moradores e trabalhadores do bairro Residencial Furlan e de bairros adjacentes precisam andar muito para chegarem até a rodovia, causando assim transtornos principalmente aos motoristas que necessitam percorrer um longo trajeto até a SP-306.       “A...

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