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Santa Barbará d'Oeste

Câmara Municipal de

Santa Bárbara D'Oeste

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[05/03/2026] - Em reunião no DER, vereadores solicitam melhorias nas rodovias SP-135 e SP-306
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Os vereadores Carlos Fontes, Wilson da Engenharia e Paulo Monaro estiveram no Departamento de Estradas de Rodagem (DER) – Regional de Rio Claro, na manhã desta quarta-feira (04), para apresentar a Moção nº 155/2026, por meio da qual apelam por melhorias urgentes na sinalização viária da bifurcação da rodovia Margarida da Graça Martins (SP-135), nas proximidades da empresa PROTDESC e a aproximadamente 150 metros da entrada do Clube de Campo do Sindicato dos Metalúrgicos, bem como no km 3, no s...

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[04/03/2026] - Vereador propõe CEI para apurar condições da frota municipal
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Após o incêndio ocorrido com ônibus oficial da Prefeitura na rodovia dos Bandeirantes (SP-348), o vereador Paulo Monaro protocolou o Requerimento nº 137/2026 na Câmara Municipal solicitando a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar possíveis irregularidades na gestão, manutenção, regularidade documental e condições de segurança de toda a frota de veículos do Município. Além do autor, já assinaram o pedido os vereadores Carlos Fontes, Wilson da Engenharia e Celso Ávila....

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[25/02/2026] - Prefeitura informa investimento de R$ 204 milhões na Saúde em 2025
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A Câmara barbarense promoveu, nesta manhã (25), Audiência Pública de Saúde referente ao 3º quadrimestre de 2025. Durante a apresentação, a Prefeitura informou ter investido 31,36% da arrecadação de impostos em ações e serviços de saúde ao longo do último ano, o que equivale a R$ 204.732.284,21. Por lei, os municípios devem investir pelo menos 15% da arrecadação em Saúde.   A audiência, sob o comando do vereador Marcelo Cury, presidente da Comissão Permanente de Política Social do Legislativ...

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[03/12/2025] - Vereador protocola pedido de tombamento do Estádio Antônio Guimarães no CONDEPHAAT
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Atendendo solicitação do deputado estadual Milton Leite Filho (União Brasil), o vereador Carlos Fontes (União Brasil) protocolou no CONDEPHAAT o pedido de abertura de estudo para tombamento material e imaterial do Estádio Antônio Lins Ribeiro Guimarães, patrimônio histórico do União Agrícola Barbarense. O processo recebeu o nº 010.00009218/2025-59. O documento foi encaminhado ao presidente do Conselho, Victor Hugo Mori, com apoio dos vereadores Paulo Monaro (PSD), Celso Ávila (SDD) e Wilson...

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[01/12/2025] - Vereador protocola moção de protesto contra secretário de Saúde após demissão de médicos
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O vereador Carlos Fontes apresentou moção de protesto e repúdio contra o secretário municipal de Saúde, Marcus Pensuti, em razão da demissão de dois médicos do Pronto-Socorro Dr. Edison Mano. Os desligamentos, segundo o parlamentar, ocorreram na manhã do último dia 27 de novembro, logo após os profissionais denunciarem publicamente o atraso de 90 dias no pagamento de seus salários. Na proposição, o autor considera que os médicos foram dispensados durante o plantão, após fixarem avisos dentro...

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[27/11/2025] - Vereadores recorrem ao MP e pedem anulação de votação de projeto sobre licenciamento ambiental
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Os vereadores Carlos Fontes, Wilson da Engenharia e Paulo Monaro ingressaram no Ministério Público Ambiental solicitando a anulação da votação do Projeto de Lei nº 168/2025, que institui novas regras para o licenciamento ambiental em Santa Bárbara d’Oeste. O pedido, formalizado no Processo nº 0417.0000662/2025, questiona a legalidade do trâmite que aprovou a proposta do Executivo Municipal durante a 43ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, realizada na última terça-feira (25). Na ocasião, F...

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[30/10/2025] - Câmara realiza solenidade de entrega do certificado de “Funcionário Público do Ano”
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A Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste realizou, na noite desta quarta-feira (29), a solenidade de entrega do certificado de “Funcionário Público do Ano”, no Plenário “Dr. Tancredo Neves”. A homenagem, instituída pelo Decreto Legislativo nº 02/2014, de autoria do vereador Celso Ávila, reconhece servidores municipais que se destacaram pelo mérito, dedicação, eficiência e compromisso com o serviço público e com a comunidade barbarense.   O evento contou com a presença do vice-prefeito, F...

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[23/10/2025] - Vereador propõe CEI para investigar colapso nos PSs
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Ao receber denúncias de atrasos salariais a médicos, falta de insumos essenciais e superlotação nos Prontos-Socorros “Dr. Edson Mano” e “Dr. Afonso Ramos”, o vereador Carlos Fontes protocolou o Requerimento nº 616/2025, por meio do qual solicita a criação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal para investigar a situação. O parlamentar considera reportagens da imprensa local e regional relatando o colapso da rede pública de saúde, com situações extremas, como médicos t...

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[17/10/2025] - Vereadores solicitam presença de secretários para explicações sobre atrasos em pagamentos
Os vereadores Celso Ávila, Arnaldo Alves, Carlos Fontes, Felipe Corá, Paulo Monaro e Wilson da Engenharia protocolaram, na tarde desta sexta-feira (17), um requerimento-convite destinado aos secretários municipais Marcus Pensuti (Saúde) e Paula Fernanda Marchesin de Mori (Fazenda). O objetivo é que ambos compareçam à Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste para prestar esclarecimentos sobre os atrasos nos pagamentos de médicos que prestam serviços ao município e no repasse do programa Bolsa...

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[08/10/2025] - Vereador protocola projeto que altera regras de rebaixamento de guias em Santa Bárbara d’Oeste
O vereador Wilson de Araújo Rocha, conhecido como Wilson da Engenharia, protocolou na Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 147/2025, que propõe alterações no artigo 215 da Lei nº 2.402, de 7 de janeiro de 1999. A medida visa regulamentar o rebaixamento de guias para acesso de veículos em imóveis comerciais e residenciais. Conforme a proposta, o rebaixamento de guias em unidades comerciais poderá ser integral ao longo de toda a testada do imóvel, desde que a vaga de estacionamento não impeça...

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[08/10/2025] - Vereadores pedem recursos ao deputado estadual Milton Leite Filho
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Os vereadores Carlos Fontes e Wilson da Engenharia, ambos do União Brasil, estiveram em São Paulo na tarde desta quarta-feira (8), onde entregaram três ofícios destinados ao deputado estadual Milton Leite Filho (União Brasil-SP), solicitando recursos para a área da saúde de Santa Bárbara d’Oeste. Entre os pedidos, destaca-se a solicitação de R$ 1,5 milhão para a aquisição de um mamógrafo, equipamento considerado essencial para o diagnóstico precoce do câncer de mama e para a ampliação da cap...

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[07/10/2025] - Projeto adequa destinação das águas pluviais de edificações construídas no alinhamento das vias públicas
O Projeto de Lei nº 147/2025, apresentado na secretaria da Câmara Municipal pelo vereador Wilson da Engenharia, altera o artigo 215 da Lei nº 2.402, de 07 de janeiro de 1999, com o objetivo de adequar a destinação das águas pluviais das edificações construídas no alinhamento das vias públicas. De acordo com a proposta, o rebaixamento de guias destinado a acesso de veículos em unidade comercial poderá ser integral na extensão da testada do imóvel desde que a vaga do estacionamento não obstrua...

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[03/09/2025] - Projeto propõe inscrição contínua para creches em Santa Bárbara d’Oeste
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Apresentado pelo vereador Carlos Fontes, com apoio dos vereadores Arnaldo Alves, Celso Ávila, Felipe Corá, Paulo Monaro, Wilson da Engenharia e Isac Sorrillo, o Projeto de Lei nº 127/2025 torna obrigatória a inscrição contínua para vagas em creches municipais e instituições conveniadas da rede pública de Educação Infantil. Segundo a proposta, a Secretaria Municipal de Educação deverá manter canais permanentes de inscrição, presenciais, digitais ou híbridos, garantindo que as famílias possam m...

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[28/07/2025] - Vereadores convocam secretárias da Fazenda e Administração para esclarecer descontos indevidos em folha de pagamento de professores
Foram protocolados na Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste, na última semana, dois requerimentos convocando secretárias do governo municipal para prestarem esclarecimentos sobre os descontos em duplicidade do Imposto de Renda na folha de pagamento de professores da rede municipal de ensino. A medida dos parlamentares vem após denúncia veiculada pelo jornal O Liberal, no último dia 22 de julho, apontando que os descontos indevidos motivaram o estado de greve da categoria. O Requerimento...

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[24/06/2025] - Vereadores aprovam criação do REFIS 2025 e mais três projetos durante sessão ordinária
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Os vereadores de Santa Bárbara d’Oeste aprovaram nesta terça-feira (24), durante a 23ª Reunião Ordinária, quatro projetos de lei e seis moções. O principal destaque da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei nº 72/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui o REFIS 2025 – Programa de Recuperação Fiscal. A iniciativa oferece condições especiais para que contribuintes regularizem dívidas com a Prefeitura e o com DAE, abrangendo débitos vencidos até dezembro de 2024 ou até 30 dias antes d...

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