Dois projetos de lei, de autoria do Poder Executivo, foram protocolados ontem à tarde na Câmara Municipal. O primeiro, o Projeto de Lei 13/2011, altera dispositivos da Lei Municipal 2.385/98, que dispõe sobre a criação do fundo pró-cultura de Santa Bárbara, enquanto o segundo, o Projeto de Lei 14/2011, dá nova redação a artigos da Lei 2.393/98, a qual trata da criação do Conselho Municipal de Cultura.
A primeira propositura, segundo o prefeito Mário Heins (PDT), não modifica a est...
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